Dos delitos e das penas

Dos delitos e das penas foi publicado pela primeira vez em 1764 e logo tornou-se o símbolo de uma batalha ideológica. Nele podemos reconhecer sem hesitação a ala mais avançada da inteligência européia. O livro assume formalmente como objeto de análise a situação da legislação criminal, mas, na realidade, logo fica evidente a intenção de Beccaria de estender a crítica a todos os aspectos de uma sociedade assentada sobre o erro e o preconceito. A obra se inscreve plenamente no projeto elaborado pelos iluministas. Mesmo a condenação do uso da tortura e do bárbaro rito da pena de morte - que estão entre as mais famosas passagens do livro - não nasceu apenas da instância humanitária, mas sobretudo de uma rigorosa reflexão sobre a vida social, sobre os modos sempre variados pelos quais os atos do poder estatal penetram sempre no tecido da psicologia coletiva. Muitas das advertências sobre os devastadores resultados de uma má administração da justiça têm ainda hoje o mesmo vigor graças à clareza e originalidade do texto que fazem desta obra um modelo de polêmica na área do direito civil.

Filosofia / Direito