Dos Delitos e das Penas

Dos Delitos e das Penas Cesare Beccaria


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Dos Delitos e das Penas





Leitura clássica essencial para o estudante de Direito, História e Ciências Políticas, este livro multissecular discute a questão da proporcionalidade necessária entre o delito e a pena que lhe corresponde. As reflexões do autor - originadas em sua (injusta) passagem pelo cárcere - mantêm-se atuais ainda hoje, passados mais de 230 anos.

Finaliza esta obra notável o famoso teorema que afirma que "para que a pena não seja a violência de um ou de muitos contra o cidadão particular, deverá ser essencialmente pública, rápida, necessária, a mínima dentre as possíveis, nas dadas circunstâncias ocorridas, proporcional ao delito e ditada pela lei".

Filosofia / Direito

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Dos Delitos e das Penas foi publicado em 1764 escrito pelo jurista italiano Cesare Beccaria, um iluminista que no livro faz a defesa da humanidade e da razão. Denunciando práticas da época como: os julgamentos secretos e os meios de se obter provas de um crime através de torturas. O autor também faz uma defesa clara da proteção dos direitos fundamentais de cada indivíduo, defende também que é melhor prevenir os crimes do que ter que puni-los e fala contra a pena de morte e as punições ... leia mais

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