Diz o artigo 208 da Carta Magna, no inciso I, que é dever do Estado garantir o "ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria".
Vive-se hoje um momento de revitalização de propostas e projetos na área de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a participação de movimentos sociais, organizações não-governamentais e universidades.
Esta edição traz o parecer 11/200 (aprovado pela Câmara de Educação Básica em 10/05/200), que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA. Traz, também, a Resolução 1/2000, que estabelece as DCN/EJA, além dos relatórios-síntese dos Encontros Nacionais de EJA do Rio de Janeiro e da Paraíba. A introdução do livro é assinada por Leôncio José Gomes Soares, coordenador do GT-EJA da ANPEd.