Entidades privadas com poderes públicos: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas

Entidades privadas com poderes públicos: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas Pedro Gonzçalves


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Entidades privadas com poderes públicos: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas





Assuntos tratados neste livro - exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas à luz de algumas coordenadas jurídicas da actualidade; estado e entidades particulares; responsabilidades partilhadas; persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado; privatização no âmbito da execução de tarefas públicas; exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas; elementos constitutivos e delimitação; elementos constitutivos - exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade; entidades privadas com funções administrativas e poderes públicos de autoridade; particulares - entidades administrativas privadas; delegação e exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas - configuração constitucional e regime jurídico.

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João gregorio
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