Estado de Exceção em Face da Emergência Econômico-Financeira

Tendo em vista a grave afetação – em certos casos, permanente – aos direitos sociais no plano europeu durante a última crise econômica, e considerando a preocupação de a história se repetir, a obra buscou aproximar as temáticas do Estado de Exceção e Emergência Econômica. A partir da omissão constitucional em regulamentar um regime emergencial para crises econômicas, objetivou-se delinear os possíveis limitativos aos Estados Constitucionais durante as mesmas. O estudo se desenvolveu através do aprofundamento dogmático acerca do que constituiria o “Estado de Exceção Econômico-Financeiro”, também denominado “direito da crise”, bem como realizou uma análise da experiência portuguesa – ao mergulhar pelos Acórdãos da nomeada jurisprudência da crise –, extraindo quais os parâmetros na fiscalização de constitucionalidade, em particular quanto à nova roupagem que os princípios da segurança jurídica, igualdade e proporcionalidade receberam em um ambiente de exceção. Foram, ainda, pinceladas as consequências derivadas do embate entre realidade e texto constitucional, especialmente sobre os riscos decorrentes da ausência de limites temporais expressos para as medidas e o amplo espaço que se autoriza à Jurisdição Constitucional nesse contexto, que parece “definir” qual a legislação da crise.

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