Fundamentos Históricos do Direito

Os historiadores Marc Bloch (1886-1944) e Lucien Febvre (1878-1956), em meio às guerras mundiais, formaram uma parceria intelectual que muito contribuiu para a concepção de História que temos nos dias de hoje. O ambiente marcado por grandes tragédias e perdas humanas exigia dos pensadores explicação e eles foram capazes de perceber que a história poderia ser um caminho possível para compreender aqueles tempos difíceis e dolorosos. Marc Bloch, com a ocupação nazista na França e por ser judeu, abandona a Universidade e torna-se um militante da resistência francesa. Preso pela Gestapo, foi torturado e fuzilado em 16 de junho de 1944, deixando inacabado um livro sobre metodologia, “Apologia da História ou O Ofício do Historiador”, que foi publicado em 1949 pelo parceiro Febvre, como obra póstuma. Bloch inicia a obra com uma pergunta feita por seu filho, à época uma criança: para que serve a história? A resposta a esta interrogação permite explicar que o historiador tem a obrigação de difundir e esclarecer quando fala tanto para doutores como para estudantes iniciantes. Nas palavras de nosso autor, para responder a uma pergunta aparentemente simples, o “historiador é chamado a prestar contas” (BLOCH, 2002, p. 41), é chamado a explicar qual sua função, sua área de atuação, mesmo em se tratando da mais difícil das ciências, sempre em movimento. Afinal, o que é história? Para Bloch, história não é o estudo do passado – “passado” é um termo vago e amplo –, mas a ciência dos homens, e seu objetivo é estudar a ação dos homens no tempo. O historiador não estuda o “passado”, uma vez que presente e passado estão sempre sob o domínio do tempo. Estuda onde tudo começa: o presente, e assim compreende o passado. Do conhecido para o desconhecido. Uma tarefa que deve ser norteada pela permanente crítica, para não cair no erro de confiar em evidências sem comprovação de verdade. Por fim, conclui Bloch que assim é definido o ofício do historiador: estudar o homem em função do tempo desde o olhar presente, compreendendo o passado e desvelar a verdade, mesmo que sofra desilusões.Com essa reflexão preambular iniciaremos o estudo da história do direito. Através da realidade do direito brasileiro atual, vamos retomar sua
trajetória histórica. Em tempos tão difíceis como o que estamos vivendo no país, quando, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2014, 9,6% das crianças e adolescentes viviam em casas sem o mínimo de saneamento (água, luz e esgoto); um a cada cinco jovens de 15 a 29 anos não trabalha e não estuda; 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sequer
possuem carteira de trabalho, ou seja, vamos partir de um tempo e um espaço em que, ainda, direitos garantidos são negados para uma grande parcela da população. Tempo em que se fala muito em Direitos Fundamentais, Democracia e Cidadania, mas desde uma realidade brutal que coloca o Brasil como o 10º país em desigualdade social.

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