História do Direito

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
• Alterações nos arts. 83 e 155; acréscimos dos arts. 149-A e 180-A e revogações dos arts. 231 e 231-A do Código Penal (Leis 13.330, de 2-8-2016 e 13.344, de 6-10-2016)
• Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016;
• Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção);
• Decreto n. 8.858, de 26-9-2016 (Algemas);
• Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas).

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