Lei anticrime comentada - artigo por artigo

Lei anticrime comentada - artigo por artigo Gustavo Junqueira...


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Lei anticrime comentada - artigo por artigo (Saraiva Jur)


Inclui a Decisão Liminar Proferida nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Português) Capa comum – 13 ...




"Data de fechamento: 18/02/2020. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal."

Direito

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on 15/8/20


Excelente livro para se atualizar sobre a reforma penal e processual penal de 2019.... leia mais

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Tozatti
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05/06/2020 19:05:42