Liberdade de Expressão e o Discurso do Ódio

Este é, talvez, o grande mérito desta obra: evitar as respostas simples a um problema que é tudo, menos fácil. Por um lado, contemplar o discurso do ódio como manifestação da liberdade de expressão é um equívoco, pois sabemos hoje que discursos não são feitos apenas de palavras, mas de significados compartilhados intersubjetivamente. Por outro lado, o discurso do ódio deve ser coibido não apenas porque é incompatível com a democracia, mas, sobretudo, porque não é capaz de perceber que a democracia pluralista impõe igual consideração e respeito a todos os participantes da sociedade. Desqualificar os membros de uma minoria política é desrespeitar a democracia em seu âmago: é negar a igualdade do outro. A liberdade de expressão existe e deve existir, mas não a ponto de negar o diferente, o estrangeiro ou quem quer que seja. Não se trata de ponderação entre valores constitucionais conflitantes, consiste, antes, na devida adequação de dois princípios complementares e que são essenciais para as democracias pluralistas da contemporaneidade: a liberdade e a igualdade.
Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins