DIREITO DO CONSUMIDOR ESQUEMATIZADO

O autor aborda os principais tópicos da matéria e trata de temas como - o direito do consumidor; relação jurídica de consumo; produto como objeto da relação de consumo; serviço público e incidência do CDC; princípios e direitos no Código de Direito do Consumidor; responsabilidade do fornecedor; garantias e prazos decadenciais e prescricional no CDC; desconsideração da personalidade jurídica de acordo com o CDC; oferta; publicidade; práticas abusivas; cobrança de dívidas no CDC; bancos de dados e cadastros de inadimplentes; proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor; cláusulas abusivas no CDC e proteção administrativa do consumidor.

Administração / Direito