Direito Administrativo

Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática.

Nesta nova edição, além da revisão geral da obra e acréscimo de alguma jurisprudência, foi feita a atualização dos Capítulos 8 e 9, para adaptação às alterações legislativas, especialmente quanto à licitação sustentável (regulamentada na esfera federal) e à extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a outras contratações que não as previstas na redação original da Lei no 12.462/11.

Também alterações foram feitas no Capítulo 8, com referência às parcerias público-privadas, em decorrência da Medida Provisória no 575 (convertida na Lei no 12.766, de 27-12-12), que introduz alterações na Lei no 11.079, de 2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas).
No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, foi referida e comentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos exigidos para que ocorra a chamada desapropriação indireta.

No Capítulo 13, sobre servidores públicos, foi comentada a inovação introduzida pela Emenda Constitucional no 70, de 2012, no que diz respeito ao cálculo dos proventos em casos de aposentadoria por invalidez. Também foi introduzida nova legislação sobre o regime de previdência complementar, já instituído para os servidores públicos federais.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro é professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Parcerias na administração pública; e Uso privativo de bem público por particular, coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, publicados pela Atlas.

Livro-texto para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Didáticos / Técnico / Direito