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PDF - Código Penal Comentado

Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o “Código Penal Comentado”, de autoria do Professor Rogério Greco, chega a sua 11ª edição, trazendo, com clareza e objetividade, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema.
Esta edição conta com a posição dos Tribunais, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores, além de trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado.
O texto foi atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que alterou o Código de Processo Penal; da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamentou o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; da Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016, que dispôs sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados; da Lei nº 13.285, de 10 de maio de 2016, que acrescentou o art. 394-A ao Código de Processo Penal; do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamentou o marco civil da internet; da Lei nº 13.330, de 02 de agosto de 2016, que tipificou, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção; do Decreto nº 8.858, de 26 de setembro de 2016, que regulamentou o uso de algemas; da Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, que dispôs sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; dentre outras editadas em 2016 e novas súmulas do STJ.

Resenhas para Código Penal Comentado (1)

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Concurso Público

Jéssica C. III

5

on 4/9/15

O livro é bem didático, indicado para quem deseja aprender de forma simples e aprofundada a lei penal brasileira, e principalmente, se a intenção for prestar concurso público. Obra de um dos doutrinadores mais conceituados na área e de grande importância aos acadêmicos de direito.... leia mais