Constituição da República Federativa do Brasil

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PDF - Constituição Federal


Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo: além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz, separadamente, o texto integral das emendas. Apresenta, ainda, índice de assuntos e entidades. 496 páginas





Constituição da República Federativa do Brasil

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LIVRO: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Foi uma boa experiencia de leitura, leis que está acima de todas as outras...