Direito constitucional

Direito constitucional Pedro Lenza




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Este livro apresenta - 1. Constitucionalismo; 2. Constituição - Conceito, classificações, elementos e histórico das constituições; 3. Interpretação; 4. Poder constituinte; 5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; 6. Do controle de constitucionalidade dos atos normativos; 7. Divisão espacial do poder - Organização do estado; 8. Divisão orgânica do poder - 'tripartição de poderes'; 9. Das funções essenciais à justiça; 10. Da defesa do estado e das instituições democráticas; 11. Da nacionalidade; 12. Dos direitos políticos; 13. Dos partidos políticos; 14. Dos direitos e garantias fundamentais; 15. Outros temas; Bibliografia.





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