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PDF - Do espírito das leis
Traduzida de modo a preservar o seu teor doutrinário, esta obra traz a proposta de Montesquieu para evitar a concentração do poder, dividindo-o de modo que haja lei de verdade, ou seja, lei ajustada ao espírito das leis, o espírito nacional. Apresenta uma completa parte introdutória, examinando a personalidade de Montesquieu, sua obra científica, a Teoria Geral do Direito formulada por ele, a divisão dos poderes, a ciência política, a importância de Montesquieu para o Brasil, além de apêndices como a divisão dos poderes estabelecida na Constituição e a análise do Presidencialismo e do Parlamentarismo.
Do Espírito das Leis
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Resenhas para Do Espírito das Leis (20)
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"Cada roca com seu fuso, cada povo com seu uso"
Uma frase do livro:“Todos os homens são iguais no governo republicano; são também iguais no governo despótico. No primeiro, por serem tudo; no segundo, por não serem nada.”
Montesquieu legou à modernidade um tratado extenso e complexo sobre o espírito das leis. Não se referiu apenas a textos normativos. Dedicou especial atenção ao homem em relação às leis do seu tempo. Demonstrou que uma lei ótima para determinado século seria um fracasso noutro. A lei perfeita, na sua concepção, não ...
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