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PDF - História Institucional do Brasil Real

Este trabalho deriva da dissertação que, aprovada com distinção e louvor, conferiu ao Autor o título de Mestre em Direito. As alterações foram poucas, cingindo-se ao título. A idéia foi preservar o espírito e o estilo que animaram sua elaboração.

Em resumo, este trabalho contém considerações sobre os atos do governo de Fernando Henrique Cardoso, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 1996, referidos aos princípios democráticos instaurados a partir de cinco de outubro de 1988.

A hipótese central sustentada é a de que os atos governamentais perpetuam e ampliam as bases autocráticas da sociedade brasileira, subordinando as massas populares aos interesses, necessidades e valores das elites nacionais vinculadas aos interesses, necessidades e valores das elites transnacionais.

Os argumentos e os dados para a demonstração desta hipótese são apresentados em cinco capítulos. No primeiro, postula-se um papel de destaque para os juristas nas lutas populares pela efetiva e ampla democratização social. No segundo, tendo em vista as falhas de visão de alguns dos defensores das teses sobre a universalização da democracia, descreve-se a ação das elites dirigida ao reforço e ao aprofundamento das estruturas autocráticas, indispensáveis para a expansão capitalista pelo mundo neste final de século. No terceiro, já delineados os termos em que se manifesta a expansão capitalista, trata-se da ação das elites, do fim do regime militar às eleições de 1994, levada a efeito para a defesa da autocracia capitalista brasileira. No quarto, dando seguimento à análise das ações elitistas, aponta-se a submissão dos órgãos legislativos e judiciários de cúpula às pretensões da chefia dos órgãos executivos. No quinto, verificada a transposição dos limites à atuação dos órgãos executivos, expõe-se a alocação de recursos públicos pelos órgãos executivos encarregados das finanças, do controle e da infra-estrutura, para atender às exigências das elites.

Ao final, busca-se sopesar os dados e argumentos expostos ao longo do trabalho e tenta-se dizer o que se pode esperar do futuro na dinâmica das lutas entre as forças autocráticas e as forças democráticas, entre formas de opressão e modalidades de libertação.