PDF - Os Princípios da Constituição de 1988

Assuntos da obra: A Estrutura Normativa das Normas Constitucionais. Notas sobre a Distinção entre Princípios e Regras; Sistema Aberto e Princípios na Ordem Jurídica e na Metódica Constitucional; Princípios Gerais de Direito e Princípios Constitucionais; Os Princípios de Direito e as Perspectivas de Perelman, Dworkin e Alexy; Princípios Constitucionais, Direitos Fundamentais e História; Princípios Constitucionais no Direito Comparado; Além de outros.

Os Princípios da Constituição de 1988

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