PDF - Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais -
Este livro traz capítulos como - Formas de Estado; Formas de Estado; Formas de governo; Sistemas de governo; Regimes políticos; Natureza jurídica; Concepções de Constituição; Classificação das Constituições; Supremacia da Constituição; Elementos da Constituição, entre outros.
Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais
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