Resenhas - Tribunal do Júri: Visão Linguística, histórica Social e Dogmática

Paulo Silas 20/12/2016

Uma análise crítica acerca das nuances presentes no instituto do Tribunal do Júri. Fruto da tese de doutorado do autor, o livro apresenta a dinâmica da funcionalidade daquele que é tido como um dos mais democráticos institutos do Estado de Direito. Não se trata de mera apresentação dogmático-expositiva, mas sim comentários relevantes e críticos acerca da parte procedimental do júri, além ainda de conter todo um aparato introdutório profundo e relevante a fim de que o leitor possa melhor compreender a questão como um todo.

A obra inicia contextualizando "a linguagem como forma de expressão e inserção do ser no mundo", quando o autor traça a exposição de ideias de alguns nomes que trabalharam o tema na filosofia: Wittgenstein, Heidegger, Gadamer, Habermas e Dussel. A questão da censura (que se insere na e pela linguagem) recebe o trato da obra, quando é exposto o período da ditadura militar vivida no Brasil e os reflexos que incutiram no processo penal.
Na sequência o autor expõe a linha histórica do júri, além de ainda tecer um comparativo de como funciona e é regulado o Tribunal do Júri em diversos países. Ao abordar o instituto presente no Brasil, a narrativa histórica é feita de maneira pormenorizada e bastante elucidativa, salientando diversos pontos interessantes da formalização e das transformações sofridas pelo júri.
Na exposição crítica acerca do júri, a principal defesa feita pelo autor se dá no sentido de que a discussão sobre o caso pelos jurados deveria ser a regra. A discordância do autor sobre a impossibilidade de comunicação entre os jurados é o fio condutor da obra - justamente o tema de sua tese de doutorado. O silêncio imposto pelo Código de Processo Penal, possibilitando aos jurados que julguem apenas cada qual com sua consciência, é visto como determinação inconstitucional, ferindo os preceitos basilares do Estado Democrático de Direito. A partir de tal matiz o autor articula de modo profundo e crítico sobre o procedimento do júri. Toda a dinâmica ritualística recebe os comentários pontuais do autor, tratando-se assim de uma exposição crítica.

Trata-se de uma obra profunda e reflexiva. O autor dinamiza suas ideias também expondo diversas ilustrações práticas, demonstrando assim a possibilidade pragmática da defesa que constrói. Diversos são os pontos tratados, cada qual tendo sido trabalhado de maneira bastante refletida e categórica pelo autor. O destaque, como já dito, vai para a farta e necessária introdução do tema, vez que se trabalha, como poucos, aquilo que consta no subtítulo da obra: uma visão linguística, histórica, social e jurídica.
Vale conferir!