Resenhas - LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Anne 22/01/2021

LDB
Considerada a lei mais importante da educação, conhecida por lei Darcy Ribeiro, composta por 92 artigos que abordam temas variados. Provém da constituição de 88 que trata a educação como um direito social.
A Lei 9394/96 que estabele as diretrizes e bases da educação nacional. Foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e seu ministro Paulo Renato Souza - são conhecidas como realização dele a universalização do Ensino Fundamental, o ENEM e o SAEB. A LDB veio para suprir a versão anterior, de 1971, bem como para organizar a estrutura da educação Brasileira. De 96 para cá já passou por diversas modificações se adequando as transfromações essenciais para educação, assim como reparando lacunas.
Toda pessoa que deseja ingressar na educação deve conhecer essa lei que foi inspirada nos princípios de liberdade, solidariedade humana e, desenvolvimento do educando no preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A LDB norteia o papel da escola, professores, profissionais da educação, recursos financeiros com seus princípios garantias, organização e composição dos níveis escolares.