Resenhas - Jurisdição (Inter)nacional e Direitos Fundamentais

Paulo Silas 05/09/2020

Com a pretensão de trazer à discussão importantes temas que dizem respeito ao direito internacional e sua relação com o direito nacional, a obra coletiva "Jurisdição (Inter)Nacional e Direitos Fundamentais" contribui efetivamente para com a sua proposta, uma vez que os os artigos reunidos dialogam sobre as mais variados temáticas que permeiam o eixo central da publicação. Questões como a política internacional de repressão às drogas e sua influência no âmbito nacional, o fenômeno migratório pela supremacia dos direitos humanos, a contratação transnacional que se faz presente no comércio eletrônico, a separação dos poderes com enfoque no Parlasul e análises de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros Tribunais Internacionais estão entre os diversas temas trabalhados na obra, conferindo assim uma amplitude de disciplinas que são abordadas pela ótica (inter)nacional.

O livro é dividido em quatro seções: na primeira, estão os trabalhos de convidados estrangeiros como Luigi Ferrajoli (que versa sobre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais), Robert Alexy (que trabalha com a questão dos direitos humanos a partir da ideia 'direito e moral') e outros grandes nomes (Dieter Grimm, Manuel Atienza e Juan Ruiz Manero); na segunda, o espaço é dado aos convidados brasileiros, seção essa que conta com nomes como Ingo Sarlet (abordando a questão do mínimo existencial num quadro comparativo entre Brasil e Alemanha), além de Edson Fachin, Melina Fachin, Roberto Dalledone Machado Filho e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; na terceira, os artigos dos organizadores da obra com coautores se fazem presentes, tendo-se trabalhos que fazem um estudo comparado entre Brasil e Espanha no que diz respeito à estatura hierárquica do direito internacionais nas constituições desses países e um estudo comparativo entre Brasil, Espanha e Portugal no que tange às cláusulas sociais na contratação pública estratégia ou sustentável; na quarta e última estão os diversos trabalhos produzidos pelos discentes do PPGD UNINTER. A divisão dessa forma se justifica ao considerar que o projeto se deu no âmbito das atividades do programa de Mestrado da UNINTER.

Organizada por Alexandre Coutinho Pagliarini, Daniel Ferreira e Marcelo Porciúncula, a obra foi publicada numa parceria entre as editoras Intersaberes e Marcial Pons - com edições simultâneas no Brasil e na Espanha. Os trabalhos oriundos dos discentes são frutos dos artigos produzidos para a disciplina "Jurisdição Internacional e Superioridade Normativa na Contemporaneidade" ministrada por Alexandre Coutinho Pagliarini no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNINTER, o que acabou por resultar na excelente proposta da publicação da obra, tratando-se de uma contribuição concreta para os debates acerca da relação entre direito internacional e o direito interno.