Resenhas - O que é isto - decido conforme minha consciência?

Bia~* 21/01/2021

Discricionariedade e o paradigma do sujeito-objeto
O curto livro se propõe a questionar a prática de "decidir conforme a consciência" dos juízes. Creio que não erro ao resumir o busílis ao seguinte: o problema da discricionariedade tem raízes no paradigma filosófico superado (mas ainda vigente no Direito brasileiro) da relação sujeito-objeto e no solipsismo. A obra, ainda, passa por diversos assuntos de fundamental importância: hermenêutica, fenomenologia, positivismo, pós-positivismo... Além disso, é repleto de aspectos práticos, de exemplos, eis que defende a impossibilidade de cisão entre a teoria e a prática no Direito.

Paulo Silas 18/11/2014

Lenio Streck combate o decisionismo judicial nesta singela, porém profunda obra.

A crítica do autor é feita com relação ao solipsismo imperante em grande parcela dos magistrados, o que os leva a decidir conforme a própria consciência. O modo com o qual as decisões são tomadas no Brasil (e não somente aqui, já que a confusão que se faz é apontada também no direito comparado pelo autor) acabam por serem arbitrárias, vez que eivadas de protagonismos judiciais.
Assim, o autor aponta para a confusão que costumeiramente é feita com relação a filosofia do (e no) direito. O Positivismo não deve ser analisado da forma com a qual é supostamente compreendido pelos "operadores do direito" (tal termo utilizado em detrimento daquele que seria o adequado, se fosse o caso de o pensamento prevalecente ser diverso do senso comum que impera, a saber, "jurista"). Para tanto, o autor diferencia o positivismo exegético do positivismo normativo.
Lenio pondera que as críticas que são feitas ao tal positivismo não são acertadas, já que o tal do pós-positivismo não logrou êxito em superar o que se pretendia, caindo na armadilha do eterno retorno. Assim, o que o autor expõe é que as críticas não logram êxito em sua pretensão pelo fato de que são feitas com a utilização de paradigmas equivocados. Neste ponto, reinam as confusões que são feitas em cima de conceitos e de pensadores (o maior exemplo ilustrado no livro é incorreta interpretação que se faz de Kelsen).

O autor, como jurista e jusfilósofo, é militante ferrenho (isto é um elogio, para que não fique dúvida). Diversas são as críticas contra os modos utilizados para se julgar. O problema maior apontado com relação ao julgador solipsista reside no fato de este sujeito criar o seu próprio objeto, ao invés de compreende-lo para então interpretá-lo. Com base em suas próprias convicções já pré-estruturadas e presentes em sua própria mente, o julgador acha (e apenas acha mesmo) que decidindo conforme sua consciência está se fazendo justiça, ou ainda não sendo um mero "juiz-boca-da-lei", entendendo que assim teria se adequado a uma posição antipositivista.

Cumpre ressaltar que, em que pese as fortes críticas contra o ativismo judicial (e exemplos concretos são relatados no livro), o autor não levanta bandeira contra a interpretação em si. Apenas contra a interpretação imoderada que se instalou nos fóruns e Tribunais de todo país. Para tanto, tece que para interpretar deve-se inicialmente compreender, quando dada tal interpretação/compreensão tem-se a aplicação. Não se deve dar espaço para a discricionariedade.

Um livro pequeno, mas complexo e pesado. O autor vai a fundo na problemática exposta, puxando desde as raízes da hermenêutica, fenomenologia e da própria filosofia do (e no) direito, até as exposições críticas de autores mais atuais. Leitura difícil. Mas vale a pena!

Recomendo!