spoiler visualizarThiago Boesing 11/08/2018
o caso
O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA, publicado em 1949, do filósofo jurídico, Lon Luvois Fuller, ( 15 de junho de 1902 - 8 de abril de 1978 ), estudou Economia e Direito em Stanford e atuou como professor de Teoria do Direito, criticou o positivismo jurídico e defendeu uma forma secular e processual da teoria da lei natural. Fuller foi professor de Direito na Universidade de Harvard, e é notado na lei americana por suas contribuições à jurisprudência e à lei dos contratos. Foi importante para enquadrar o conflito moderno entre o positivismo jurídico e a teoria do direito natural. Fuller argumenta que todos os sistemas jurídicos contêm uma "moralidade interna" que impõe aos indivíduos uma obrigação presuntiva de obediência. De acordo com o professor de direito Robert S. Summers, "Fuller foi um dos quatro mais importantes teóricos jurídicos americanos dos últimos cem anos".
Nenhum ordenamento jurídico, por mais “evoluído e justo” que possa parecer, é capaz de prever todas as ações humanas e as circunstâncias em que elas ocorrerão, podendo haver situações peculiares que deveram ser apreciados com base na lei, na jurisprudência e, também, considerando suas circunstâncias singulares.
O presente livro traz uma história fictícia ocorrida em 4299, a qual é narrada por pareceres de juízes de ultima instância, cinco pessoas planejavam explorar uma caverna , mas, logo após entrarem foram surpreendidos por um desmoronamento de terra os quais ficaram presos. Tão logo parentes e amigos sentindo a falta, uma equipe de socorro foi enviada ao local.
O trabalho de resgate foi complicado devido o acesso e o alto custo da mobilização de maquinário e grande número de pessoas envolvidas, ocorreram outros deslizamentos, onde dez operários vieram a falecer, primeiramente não havia comunicação com os exploradores. Apenas no vigésimo dia se soube que havia um rádio transmissor com os exploradores, logo foi montado todo aparato tecnológico que permitisse a comunicação com eles.
Ao conversar com um médico sobre suas condições físicas e a escassez de alimentos, Roger Whetmore perguntou se sobreviveriam por uma semana até o resgate, ao que foi respondido que dificilmente, questionou ainda se estariam vivos por mais tempo se utilizassem como alimento a carne de um deles, o médico, a contra gosto, respondeu que sim. Whetmore buscou conselhos junto às autoridades ali presentes, padre, juiz, e outros, sobre a pertinência de tal decisão, ninguém se pronunciou, e logo após o rádio silenciou-se.
No trigésimo segundo dia de confinamento os homens foram salvos e para a surpresa de todos, faltava um, de acordo com relatos dos sobreviventes, Roger Whetmore foi morto por eles, três dias após o diálogo com o mundo exterior, e servido de alimento aos demais. Ainda segundo os exploradores, foi ele o próprio quem propôs tal medida, e que a sorte de permanecer vivo seria através de dois dados que carregava consigo. Acontece que, após ter firmado o “contrato”, Whetmore quis desistir, mas o “consenso” já estava estabelecido. Todos jogaram os dados e na sua vez, outro jogou por ele, momento em que lhe foi perguntado se tinha alguma objeção, como a resposta foi negativa, os números foram revelados, e sem sorte para com os demais, ele foi condenado.
Assim sendo, logo após receberem os devidos cuidados médicos, os quatro homens foram levados ao Tribunal do Condado de Stowfield, processados e condenados à morte.
Sendo o caso julgado em primeira instância, os réus recorreram ao grau máximo daquele ordenamento, Suprema Corte de Newgarth, afim de que a sentença fosse analisada por quatro juízes: TRUEPENNY, FOSTER, TATTING, KEEN E HANDY.
TRUEPENNY: Fundamentado em um pressuposto de validade somente de leis positivadas, é um risco ao sistema como um todo. Por outro lado, a interpretação ampla proporcionada pelo propósito da lei, como argumenta Foster, poderia ameaçar o sistema jurídico reduzindo a lei do Estado a um casuísmo.
FOSTER: Propõe a absolvição dos réus baseando-se numa posição jus naturalista, onde o direito à vida se sobrepõe as leis, alegando que quando Whetemore foi morto eles não se encontravam em um estado de sociedade civil, mas em um estado natural e em outra forma de sociedade, onde se valeram de tal atitude para sobreviverem e por isso a lei não poderia ser aplicada.
TATTING: Fica em cima do muro, dividido, indaga Foster quando é que as leis naturas começaram a valer? Antes ou depois da matarem Whetmore? Pede afastamento do caso, por estar muito envolvido emocionalmente.
KEEN: Fala que se ele pudesse ele iria libertar todos, pois eles já sofreram demais. Mas como o seu trabalho não é moral e sim legal, ele necessita aplicar a lei. Condena os réus, sendo defensor do direito positivado evitando falta de firmeza no sistema e acusa FOSTER de estar usando furos na legislação para tentar defender e acredita que o caso não deveria ser resolvido por eles.
HANDY: Primeiramente discute sobre o acordo realizado na caverna, onde todos aceitaram e após relata uma pesquisa que foi feita para saber a opinião pública e 90% das pessoas absolvem os réus. Ele fica do lado da Opinião publica.
Com isso, o livro deixou clara a reflexão sobre a conduta dos quatro exploradores presos na caverna, ao assassinar o outro colega, para a sobrevivência, devido a escassez de alimentação, evitando a morte destes. Porém, os juízes da localidade entenderam de maneira diversa, uns condenando-os, outros absolvendo.
Sendo assim, se a norma jurídica não for clara, compete aos aplicadores dessa interpretá-la, esvaziando possíveis lacunas, ou seja, brechas na lei, com a finalidade de proporcionar uma resposta ao caso concreto, da forma mais viável e justa possível.
Com essas diferentes perspectivas em jogo, Fuller deixa ao leitor a possibilidade de formar sua própria opinião jurídica para esse caso difícil, utilizando recursos já amplamente discutidos pela hermenêutica do Direito.
Assim, todas as conclusões coerentes a cerca do caso fica implícito, pois também não se sabe ao certo se houve ou não premeditação da morte de Whetmore, e como ele fora morto. Alegando também que nenhum deles naquelas condições extremas pudesse estar em um estado normal de consciência, e nem Whetmore ou os outros são tão inocentes ou culpados.
Ao ingerirem a carne de um deles, todos sabiam que essa atitude ia de frente com tudo que acreditavam e que não era moral. Porem também não se pode negar que foi um ato desesperado, sendo um crime cometido pela vida de outras pessoas.
Mas, não se pode deixar de lado o estado psicológico destes que deveria estar bem consternado com toda aquela situação sem saber o que lhe proveria o amanhã, sem saber se veriam o raiar do sol por mais uma vez, sem saber se sobreviveriam a mais um desmoronamento caso ocorresse. Estando em condições de subterfúgio, de desespero, longe da sintonia com a razão, subordinados as necessidades fisiológicas, reprimidos a todos os insensatos sentimentos.
Alguns cogitam da possibilidade de automutilação dos órgãos e membros, a fim de se alimentar, mas teriam que fazer a amputação com materiais não esterilizados, num local extremamente úmido e rico em bactérias, nestas condições provavelmente todos que se mutilassem seriam mortos devido à infecção que ocasionaria. Se o Estado esteve disposto a sacrificar dez vidas para salvar outras, o mesmo Estado deveria aceitar o direito de viver desses quatro.
A presente obra fica indicada a todos que gostem de diferentes análises sobre um caso não habitual e principalmente à introdução no curso de direito, abrindo o campo de imaginação dos acadêmicos sobre um assunto não corriqueiro e de muitas interpretações, sendo que os preceitos da população estão em constante mudança, onde a Lei deve tentar ser ética e justa para toda a Sociedade.