Resenhas - O que É uma Constituição?

Emyllaynny.Freitas 27/08/2021

Fatores reais e efetivos do poder
Em um primeiro momento, Lassalle apresenta o seguinte questionamento: que é uma Constituição? E qual é a verdadeira essência de uma Constituição. Ele considera que não é o bastante apresentar, por exemplo, uma Constituição (da Prússia, nesse caso) para responder a essa pergunta. Além disso, pegou respostas comuns de jurisconsultos que são limitadas e descrevem como são formadas e o que fazem as Constituições, mas não responde o que é uma Constituição. Nesse sentido, ele apresenta um método para chegar a essa resposta: pegar uma coisa semelhante ao que queremos definir elencando as principais diferenças entre elas.
Nesse contexto, ele questiona qual é a diferença entre uma Constituição e uma lei. Levando em consideração que a Constituição é também uma lei, só que não como as outras, chegamos à ideia de que quando essas outras leis são alteradas, nós não reagimos, o que é diferente de quando querem alterar a Constituição. Ademais, tendo em vista que existem lugares que nem permitem a alteração de sua Constituição, é viável definir que para o povo uma Constituição é algo sagrado, que deve ser mais inflexível do que uma norma comum. Assim chegamos no termo “lei fundamental”, que está associado à ideia de ser “uma lei básica” que constitui o parâmetro das outras leis e que, também, cria elas. Dessa forma, tem-se a “noção de uma necessidade ativa, de uma força eficaz que torna por lei da necessidade que o que sobre ela se baseia seja assim e não de outro modo”.
Somado a isso, o que estamos procurando está conectado com os fatores reais de poder que predominam uma sociedade. Nesse sentido, os fatores reais do poder é a força ativa e eficaz que indica as leis e instituições jurídicas estabelecendo que não podem ser de outro jeito a não ser como são. Assim, o autor apresenta um exemplo: a Prússia só possui força de lei com os textos que são publicados na Coleção Legislativa; suponhamos que em um incêndio, todos exemplares do país foram queimados, não restando nenhum sequer e deixando o país sem nenhuma lei, forçando a decretação de novas leis. O legislador poderia fazer as novas leis de acordo com o que pensa?
Numa primeira hipótese, caso responda-se que, já que precisam formular novas leis, uma escolha é a abolição da monarquia. Então, o rei discorda ao dizer que o exército obedece a ele e que o mesmo pode colocar canhões nas ruas caso discordem com ele. Com isso, temos que a figura do rei que manda nos exércitos e canhões é parte da Constituição.
Já numa segunda hipótese, os cidadãos reflitam que a nobreza, que é uma pequena parcela da sociedade, possui muita representação, principalmente porque possuem uma Câmara que analisa o que acontece na Câmara dos Deputados, que teve os representantes escolhidos pelo povo; então, todos passarão a ser iguais perante a lei, desconsiderando a necessidade de uma Câmara Senhorial. Todavia, o que acontece é que pela influência da nobreza, ela consegue acionar o exército como se ele estivesse ao seu dispor. Logo, temos que a nobreza que é influente e bem vista é parte de uma Constituição.
Em uma terceira hipótese, o rei e a nobreza tentam restabelecer o sistema vigente na Idade Média, o que não garante o crescimento do capital. Assim, temos que a produção em larga escala, por exemplo, não desenvolveria em um Constituição gremial. Dessa forma, caso estabelecessem uma Constituição dessa, os grandes industriais deveriam fechar suas fábricas, dispensando operários, paralisando o comércio. Assim, temos que os grandes industriais (grande burguesia) são uma parte da Constituição.
Já em uma quarta hipótese, o governo buscaria medidas que afetam os grandes banqueiros. Isso não prevaleceria, porque o Governo precisa deles ao contrair dívidas públicas e não arrecadarem dinheiro de impostos imediatamente, já que faz-se necessário contrair empréstimos. Por fim, a “consciência coletiva e a cultura geral da Nação” e os grandes banqueiros são parte da Constituição.
No caso do Governo privar as liberdades políticas da pequena burguesia e da classe trabalhadora, ele conseguiria. Mas tirando além dessas liberdades, a liberdade pessoal, ele não conseguiria porque o povo iria protestar e se unir à pequena burguesia. Então, temos que o povo é uma parte da Constituição.
Logo, temos que a soma dos fatores reais do poder que dominam um país são a Constituição de um país. Aqui surge o questionamento da diferenciação de Constituição com Constituição Jurídica: quando escrevemos esses fatores reais do poder em uma folha, eles passam a ser considerados como direito, que ao ser violado, pode causar punição. Em outras palavras, os fatores reais do poder, quando escritos, são transformados em fatores jurídicos.
A Câmara Senhorial ou Senado é formado por grandes detentores de terras e outros componentes secundários. A câmara dos deputados, que foi eleita pelo povo, fica sujeita ao acordo ou não acordo por parte da Câmara.
A Constituição (prussiana, nesse caso) ao dispor que o rei poderá escolher quem comporá o corpo do Exército e que esse mesmo Exército não deverá guardar a Constituição, permite que o exército só deve satisfação ao rei e não ao resto do país.
O poder do rei está concentrado no Exército com seus canhões, de maneira organizada. Já o poder da Nação, está concentrado no povo de maneira desorganizada. É o próprio povo que constrói os canhões que são usados contra eles em um momento de fúria do rei, por exemplo. Então, fica visível a facilidade de um poder, composto por poucos, porém, organizado, sobrepor-se a um poder composto por muitos e desorganizado. Isso acaba apenas quando o povo, cansado, levanta-se e busca agir mesmo que de maneira desorganizada.
Temos então duas Constituições: uma que é real e efetiva e outra que é escrita.
Sendo a Prussiana e a da maior parte dos Estados na Idade média, o autor apresenta a Constituição Feudal, na qual a nobreza detém destaque e o príncipe nada mais é do que primus inter pares (primeiro posto entre seus iguais).
Com a aparição da pequena burguesia, haverá um benefício maior para o príncipe através do aumento da população, que vai acabar garantindo um exército permanente a ele. Assim, surge a monarquia absoluta, na qual o príncipe não vai achar necessário transformar em escritos a nova Constituição que surge aí também, uma vez que ele acredita na praticidade dessa monarquia. Os nobres se entregam considerando que não existe mais competição entre eles e o príncipe.
Tendo em vista que a burguesia se desenvolva de maneira que o príncipe não consegue acompanha-la, ela começa a compreender que também possui um poder político e protesta contra a ideia de ser governada contra a própria vontade. Isso realmente aconteceu na Prússia em 18/03/1848.
Assim, fica claro que tudo o que fora acima exposto é o mesmo que o caso do incêndio apresentado, já que suspendeu a antiga legislação.
Quando uma revolução ascende é necessário redigir uma nova Constituição escrita que deve condizer com a real; caso isso não aconteça, haverá um conflito.
Mesmo sendo um poder desorganizado, como já fora supracitado, o poder da Nação excede o do Exército. E, após a vitória da mesma em 1848, para que não invalidasse o esforço que ela implementou, deveriam ter extraído o poder do Exército para que ele não fosse usado novamente contra eles a serviço do rei. Mas não fizeram isso e o rei continuou tendo melhores servidores do que a nação.
Agora, com tudo o que já fora supramencionado, é viável chegar em caminhos para realmente responder o que é uma Constituição.
O autor apresenta a metáfora da figueira e da macieira para ilustrar o que acontece quando uma Constituição escrita não atende os fatos reais e efetivos do poder: você pode até ter escrito ali daquele jeito, mas quando for na prática vai ser diferente porque não se enquadra (escrever que a macieira é uma figueira, mas na hora dos frutos o que surge é uma maçã). Isso é o que aconteceu com a Constituição de 5 de dezembro de 1848 da Prússia que foi imposta pelo rei: ele não atendeu os fatos reais e efetivos do poder; desse modo, ela passou por constantes e diversas alterações.
Por fim, o autor considera que os problemas constitucionais são problemas do poder (e não do direito). Nesse sentido, frisa que a base de uma Constituição deve ser os fatores reais e efetivos que dominam determinado país, enquanto Constituições escritas são momentâneas e não tratam “fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social”.



Digamos que eu basicamente fiz um fichamento da obra.

LuisfelipeBN 16/01/2023

Anistia é o car4lh0
Foi um erro a anistia aos militares pois foi justamente o que não os afastou dos fatores reais de poder.

duda 24/10/2023

Visão sobre realismo jurídico
Essa obra mostra a verdadeira face do realismo jurídico, posso estar errada, mas na minha visão o realismo era uma crítica aos poderosos que estão por trás e tentam controlar a política do País (latifundiários, donos de empresas, capitalistas bilionários, bancada evangélica, dentre outros) ? mas o autor olha para o realismo, afirmando que só é possível uma Constituição ser boa se esses poderosos efetivassem a mesma. Em alguns aspectos, concordo com o autor, sobre a sociedade também fazer parte dos fatores reais do poder, se eles se juntassem, com uma coletividade para garantir seus direitos, e penso que deveriam fazer isso mesmo, participarem ativamente da política do País. Gostei muito da metáfora da macieira e figueira, se aplica em vários casos negacionistas do Brasil e de todo o mundo (como o aquecimento global, dentre outras).

Ricardo Silas 29/04/2014

"O que é uma Constituição?"
Esta obra pode ser definida como sendo uma ótima fonte para auferirmos conhecimentos mais extensos e fragmentados sobre conteúdos exteriores. A partir da leitura deste livro, qualquer pessoa terá mais acessibilidade a digerir uma abordagem mais complexa acerca de Constituição.

Apreciei bastante a facilidade com que o autor exemplifica os processos de construção política embasadas em princípios reais e fundamentais de uma respectiva nação. A Revolução Prussiana, em 1848, recebe contrastes relevantes do autor. O que é de se esperar, visto que Lassalle esteve, ativamente, alastrando e defendendo os ideais democráticos durante o referido movimento.

Excelente. Leiam!!!

Doug 08/09/2020

Definição da Constituição
O autor coloca que a essência de uma Constituição é o conjunto de fatores reais de poder que a compõe, registrados em uma folha de papel, de onde surge o direito e as instituições jurídicas. Importante ressaltar que a Constituição é a base da organização do Estado que a ajuda a manter o poder.

Yas 23/02/2022

A constituição não é problema do direito, mas sim do povo.
Essa foi a minha primeira leitura ligada ao direito, por pedido da minha professora. Quando me foi orientado ler, imaginei encontrar um livro mais rebuscado, felizmente, não foi o caso.

Lassalle faz exatamente aquilo que comunica que faria, escrever um texto de entendimento de todos, não apenas dos participantes do meio jurídico. A escrita é fácil de ler, com excessão de alguns vocabulários antigos, mas é justificável, já que o livro foi escrito em 1862.

Em relação ao conteúdo, acredito que é possível definir na oposição de dois conceitos citados durante todo a construção; constituição real e efetiva, contra a constituição de papel. A diferença entre as duas foi explicada e exemplificada de diversas maneiras, tornando palpável a mensagem dada pelo autor.

Dou 3 estrelas pois sinto que ele frisou muito algumas ideias diversas vezes, tornando meio maçante já que, como já tinha sido frisado, o conteúdo a seguir se tornou óbvio! Fora isso, uma ótima primeira leitura.

Pedro Sanches 18/03/2013

O que é uma constituição? - Um breve resumo das ideias presentes no livro.
Em “O que é uma Constituição?”, Ferdinand Lassale procura responder cabalmente a indagação feita pelo título da obra, diferentemente das respostas jurídicas que, segundo o autor, dão critérios e notas explicativas, mas não penetram no conceito e na essência de uma constituição.
O autor começa explorando a relação entre lei e constituição. A constituição é mais do que uma simples lei, é algo mais imóvel, mais firme. Lassale inicialmente a denomina como “lei fundamental”. A distinção entre esta e a “lei normal” se dá – como o próprio nome já diz – em que a primeira fundamenta a segunda, é a base e o código de princípios da lei simples.
Com muitos exemplos e suposições, é mostrado como cada classe e camada social faz parte de uma constituição. Desde a monarquia, passando pela aristocracia, grande burguesia, banqueiros, até chegar à pequena burguesia e classe operária, que por mais oprimidas que estejam também são uma parte integrante da constituição.
É explicado como uma parcela pequena da população consegue dominar e sobrepor seus interesses à uma muito maior. O rei tem o exército a seu favor, que mesmo sendo uma força ínfima comparada ao povo, possui organização muitíssimo superior. A organização é a chave para dominar as classes inferiores, funcionando até que ocorra uma revolução popular que mude o funcionamento da sociedade.
No decorrer do livro, é desenvolvida a diferença entre constituições reais e as “de papel”. A [constituição] real é algo que todos os países e povos possuíram, pois não há nação sem os fatores reais do poder. A partir da certo momento na história – o que é relativo para cada povo e país – surgiu a necessidade de “traduzir para o papel” os fundamentos e princípios do governo vigente.
Uma constituição não é considerada boa e duradoura pelos seus ideais morais, e sim pela correspondência que existe com a realidade, com a constituição real. Se essa correspondência inexistir, é só uma questão de tempo até que a constituição real prevaleça à escrita.
Lassale conclui com a ideia exposta no parágrafo anterior com um adendo de que as constituições escritas de nada valem se não exprimirem fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.

Thiago Amorim 26/10/2020

Direto ao ponto!
Adorei a forma como o autor constrói o caminho para o entendimento do que ele se propõe a explicar, "o que é uma constituição". O exemplo do incêndio é interessante, pq nos faz entender como cada pessoa, cada grupo social, tem um peso e um poder dentro da Constituição, e, principalmente, como a destruição desse poder faz com que ela deixe de existir. Algo que me tocou bastante, nas últimas páginas do livro, é a forma como o autor nos alerta para os riscos da morte de uma Constituição a partir de ações que, embora não ilegais, possam fazer minar os poderes presentes no texto. Em linhas gerais: "se a sociedade precisa defender que a Constituição ainda existe, é porque ela não existe mais".
Super indico. Super leve e rápido.

Legos 30/03/2024

Viva a democracia
Realmente um livro bom pra estuda sobre as bases da sociedade. Recomendo pra quem se interessar em filosofia política

Paulo Rangel 29/04/2013

Que é Uma Constituição?
No ano de 1863, Ferdinand Lassale foi convidado a fazer uma conferência que viria a dar origem à obra classificada até os dias atuais como base consolizadora do pensamento sociológico-constitucional moderno, obra esta intitulada de “Que é Uma Constituição?”. O texto procura esmiuçar nos mínimos detalhes o que é uma constituição (como próprio título já sugere), mas não da forma como todos já a imaginam ser: simplesmente a lei maior do Estado – lei que não descreve a realidade política do país e sem efetividade, o que Lassale chamou de simples “folha de papel” -, mas algo que fosse um apanhado geral da realidade política daquela sociedade; o que fez com que ele chegasse à conclusão de que a Constituição, nada mais é, do que “a soma dos fatores reais do poder que regem um país” (LASSALE, 1933, p. 30). Assim, Lassale defende que, se se junta esses fatores reais do poder, escrevendo-lhes em uma folha de papel, e a partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito (grifo nosso). E, não obstante, se algum dia, por acaso destrói-se essa consolidação em papel, de forma que não haverá mais como ter acesso a ela, ainda assim haverá uma Constituição, pois todas as partes que compõem a Constituição ainda continuarão a existir: o povo, a própria consciência coletiva e cultural da nação, os grandes industriais e o próprio chefe do poder executivo, que também é parte da Constituição. Lassale ainda acrescenta que uma Constituição só será duradoura quando a Constituição escrita (“folha de papel”) corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o país, ou seja, onde a Constituição escrita não corresponder à real, irrompe inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia menos dia, a Constituição escrita, sucumbirá necessariamente, perante a Constituição real, a das verdadeiras forças vitais do pais (LASSALE, 1933, p. 52-53). O que Lassale procurou demonstrar foi que, não importa a existência da Constituição escrita (“folha de papel”) para dá os ditames a que a sociedade deve submeter-se, podia-se simplesmente existir a norma viva no seio da sociedade (Constituição real) sem a necessidade de haver a norma escrita (a Constituição “folha de papel”). Como bem ele mesmo aduziu, “de nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos de poder”, fato que ele conseguiu ilustrar muitíssimo bem através da seguinte metáfora: Podem os meus ouvintes plantar no seu quintal uma macieira e segurar no seu tronco um papel que diga: “Esta árvore é uma figueira”. Bastará esse papel para transformar em figueira o que é macieira? Não, naturalmente. E embora conseguissem que seus criados, vizinhos e conhecidos, por uma razão de solidariedade confirmassem a inscrição existente na árvore de que o pé plantado era uma figueira, a planta continuaria sendo o que realmente era e, quando desse frutos, destruiriam estes a fábula produzindo maçãs e não figos.

mbragajr 27/01/2024

Papo reto
A edição tem muitos erros gramaticais, o que deprecia o prazer da leitura desse verdadeiro libelo do que seria um "realismo constitucional".

Quanto à obra em si, o discurso é simples e direto, dando margem ao contraponto de Hesse, quase um século depois, porquanto a realidade é sempre um pouco mais complicada do que a oratória é capaz de traduzir.

De qualquer modo, o alerta desse texto clássico é um contributo indiscutível para se pensar criticamente o constitucionalismo nefelibata dos tempos hodiernos.

Bidoia 08/07/2018

Obra interessante - Edição ruim
A obra de lassalle é já um clássico do direito constitucional, muito interessante pela sua visão sociológica.

Contudo, a edição avaliada, da editora Edjur, possui uma tradução muito fraca e repleta de erros de português e de edição: nada recomendável.

Duda 31/08/2023

Doutrina
O que é uma constituição ?
A constituição é a lei que regula as outras leis, ela existe pois é um acordo entre o poder e a sociedade.
Os poderes dos Reis, da aristocracia e sobretudo da burguesia partem da constituição. O exército servir ao rei é algo previsto pela constituição, a câmera alta é prevista pela constituição e a possibilidade de poder empregar o máximo de pessoas possível é previsto pela constituição.
Empréstimos, bolsa de valores e outros poderes dos banqueiros são previsto pela constituição. O povo faz parte da constituição.

?De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder.?