Resenhas - Terceiro setor e a questão social

Fabiana @bibliotecadabia 26/04/2011

Terceiro Setor e Questão Social
Uma parcela mal intencionada ou mal informada da sociedade mundial e, em particular, da sociedade brasileira, nos últimos anos vem atribuindo funções salvacionistas a um conjunto(em constante crescimento) de entidades, conhecidas pela sigla, em língua portuguesa, ONG ou Organização não-governamental.

A maioria das pessoas, incluindo parcela significativa de profissionais da academia, carrega sem crítica a idéia, assaz bem difundida pelos meios de comunicação de massas e por seus
financiadores (fundações vinculadas a grandes corporações econômicas internacionais e a governos), de que boa parte da solução da pobreza e miséria que assola o mundo atual, de forma mais perversa que em qualquer outro momento histórico, está nas mãos dessas organizações que profissionalizam a assistência social, exploram o voluntariado e contribuem para a destruição das políticas de cidadania embasadas nos direitos sociais construídos pela luta humana nos últimos trezentos anos, especialmente no mundo sócio-político do Ocidente.

Essas organizações, juntamente com outras que buscam objetivos não tão idealistas quanto fazem crer, compõem um elenco de entidades que se agregam sob o rótulo de Terceiro Setor. Não são o Governo e não são as organizações clássicas da economia. São o que? São um pretenso substituto da Sociedade Civil e desenvolvem ações que, em última instância, estão voltadas para destruir a Sociedade Civil, naquilo que se pode entender a partir do conceito de Gramsci, de que é construida a partir da ação política da população pela organização de base, que é a estruturadora do Estado por meio dos movimentos sociais, por exemplo.

Este é o debate que está apresentado nesta obra de Carlos Montaño. Terceiro Setor e Questão Social está calcada na Tese de Doutorado apresentada pelo autor na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2001. Carlos Montaño é Assistente Social graduado na Universidade de la República do Uruguai e, atualmente, é
docente da UFRJ e tem uma produção bibliográfica que alcança a América Latina. Em sua produção o tom do conteúdo é a interpretação da questão social diante do movimento capitalista neoliberal dos últimos anos. Sua preocupação, neste livro, é fazer cair a máscara de
um Terceiro Setor bem intencionado, anticapitalista e ntiestatista, que estaria trabalhando pela causa do resgate da miséria humana consumada em todas as mais nefastas formas de exclusão social vivida pelos homens, mulheres, velhos e crianças de nosso mundo hoje.

Conforme se extrai de seu texto se dá justamente o contrário disso (isto é, o não resgate). O que fazem as organizações do Terceiro Setor é agudizar e reforçar a indigência. Evidentemente, seu texto visa provocar uma discussão que leve em conta um repensar do
universo de ação desse Terceiro Setor, sobretudo no que diz respeito aos procedimentos políticos e operacionais que adota em países da periferia do capitalismo. Ao contribuir para solapar direitos sociais, o conjunto das organizações do Terceiro Setor contribui também para provocar prejuízos econômicos a enormes parcelas das populações até recentemente reconhecidas pelo estado como portadoras de direitos à informação, educação, saúde, previdência social, trabalho, etc. É, portanto, um texto que, sustentado expressivamente no Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., Florianópolis, n.15, 1º sem. 2003. 60 pensamento de Gramsci, se dirige para quem está na linha de frente da ação social, da educação, da disseminação de informação para a sociedade mais ampla, na academia e fora
dela.

A estrutura de Terceiro Setor e Questão Social se consolida em quatro partes: Introdução; Capítulo 1: Características do debate dominante sobre o (conceito) terceiro setor; Capítulo 2: O fenômeno (real) por trás do conceito (ideológico) de terceiro setor e Conclusões: A
sociedade civil como arena de lutas no processo de transformação social.

No capítulo 1 o autor procura identificar o cerne do debate dominante, identificando pressupostos e promessas que conformam os discursos sobre o tal Terceiro Setor. Para isso, apresenta três eixos de análise: a) noção hegemônica, em que debate a procedência e as
debilidade do conceito; b) esquerda e direita e o terceiro setor: dois caminhos e um mesmo projeto; c) pressupostos e promessas no debate.

No capítulo 2 o autor objetiva mostrar quais as circunstâncias que dão vida e sustentação política, econômica, legal e operacional para as ações deste tal terceiro setor. Para isto põe em questão se trata de um setor ou de uma função; o modo como a questão social vem sendo
tratada; a formatação legal que as ações realizadas vem adquirindo em prejuízo de direitos já consagrados; os discursos que pavimentam o crescimento do terceiro setor em países como o Brasil; as conseqüências concretas trazidas pela expansão desse terceiro setor, que são a descentralização e a sua irmã gêmea a privatização.

Detalhadamente, o autor enfoca o tempo todo o estado brasileiro a partir de sua reconfiguração institucional nos anos da década noventa do último século. As ações políticas de desregulamentação e evasão do estado das responsabilidades com o provimento de respostas constitucionais aos direitos sociais desenvolvidas sobretudo pelo pelo Governo FHC nos últimos 8 anos é, sobretudo, o que está em foco.

Montaño demonstra como na gestão de Bresser Pereira no antigo Ministério da Reforma do Estado os discursos de validação estavam
carregados de falsos ou obscursos argumentos, todos orientados para a restrição ou redução progressiva de direitos sociais consagrados na Constituição Federal brasileira de 1988.

Embora longo, nada em seu texto representa excesso de discurso. Na página 53, início do capítulo 1, afirma a origem do termo Terceiro Setor, cunhado por John D. Rockfeller III, nos Estados Unidos em 1978. Das páginas 54 a 59 mostra as várias debilidades teóricas da
expressão, seja por significar coisas diferentes, seja porque recobre vários tipos de entidades, seja porque apresenta sentidos que mais confundem que esclarecem, seja, enfim, pelo fato do termo não ter condições de reunir consenso sobre o seu significado concreto.
De outro lado, o autor busca o que de melhor pôde encontrar na literatura para construir sua análise. Ele aprofunda uma substancial leitura de clássicos da sociedade, política e economia
dos últimos 300 anos. Nisso desvenda em que termos uma pretensa esquerda assimilou, como também seu, um discurso tradicional e conservador, isto é, de uma matiz ideológica que se
convencionou chamar de direita. Montaño vê que os autores que tratam sobre o terceiro setor podem ser agrupados em duas tendências: a tendência regressiva (p. 60-87) e a tendência de intenção progressista (p. 88-134). Os discursos que pautam a tendência regressiva tentam afirmar-se a partir de Tocqueville de quem o autor demonstra o essencial do pensamentoo (p.63-76) e em Hayek cujo pensamento é também detalhado (76-87). Com relação à tendência de
intenção progressita, seus autores tentam se fundamentar, um tanto forçadamente em Gramsci, bem como em Habermas e num autor apresentado como teoricamente menor Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., Florianópolis, n.15, 1º sem. 2003. 61 Rosanvallon. Sobre Habermas e Rosanvallon, Montaño também discorre mostrando a essência de seus pensamentos: Habermas (p. 88-105), Rosanvallon (p. 106-120). Nas páginas 120 a 134 ele tenta mostrar em que sentido as forçadas interpretações do pensamento Gramsciano são tomadas a fim de produzir uma incorreta identificação do terceiro setor com o conceito de Sociedade Civil produzido pelo italiano.

Se no todo, o terceiro setor se constitui em mal para a sociedade civil concreta, depositária de direitos que cabem ao estado suprir, este pelo modo como se tenta se afastar politica e legalmente dessas responsabilidades, reinaugurando por meio das ONGs o mais ultrapassado
assistencialismo trazendo inflexões perversas, no particular, no caso do Brasil, essas inflexões contra-reformistas neoliberais atrocinadas pelo estado também agridem e desorganizam profissões que são estruturantes para a atuação do Estado como estado de direito e responsável pela garantia dos direitos de todos, por igual. No caso, um golpe perverso vem sendo desferido, conforme o estudo de Montaño, sobre a profissão de Serviço Social (p. 243-256), mas que também se estende a outras profissões de caráter social.

Em suas próprias palavras: A descentralização administrativa e a privatização e a transferência para o terceiro setor das respostas às sequelas da questão social (mal denominada pelo exministro
Bresser Pereira de publicização) repercutem negativamente no aumento tendencial do nível de desemprego profissional, na precarização das condições de trabalho, nas condições de emprego. (...) procede-se tanto a uma precarização do atendimento estatal às demandas sociais, como a uma auto-responsabilização pelas respostas às próprias necessidades localizadas, o que se reflete direta e fortemente na base de sustentação funcional-ocupacional do Serviço Social.

Negar esse fato e fingir que tudo segue sem problemas para a nossa
profissão é um ato suicida; conformar-se a aceitá-lo como dado e se adequar a ele resulta reprodutor e confirma estas tendências nefastas tanto para os direitos dos usuários quanto para os implementadores das políticas sociais públicas assistentes sociais, professores,
enfermeiros, médicos, entre outros profissionais. O conhecimento crítico deste processo e seu enfrentamento é o único caminho a seguir. (p. 255-256) Nesse ponto da apreciação, parece adequado indagar-se se outros profissionais implementadores de políticas sociais públicas, como os bibliotecários, vêem a necessidade de
conhecer criticamente este processo de desmanche profissional e também se acham capazes, como profissionais e cidadãos, de enfrentar este projeto neoliberal em que tem vivido o Estado brasileiro? De outro lado, é evidente em todos os setores de funcionamento da
sociedade brasileira, que este desmonte vem de antes.

Vive-se uma situação tão reforçadora da desigualdade que esta começa pela dificultação do acesso aos meios de oferta da informação cultural, comunitária, utilitária representada pelas bibliotecas públicas. Em 2002, o Sr. Ottaviano de Fiore, Secretário Nacional do Livro e da Leitura (função burocrática do Ministério da Cultura, que nunca dispôs de uma Política Nacional de Cultura) afirmava, em
entrevista a edição especial eletrônica do Jornal do PROLER, que o País dispunha de aproximadamente 4.500 bibliotecas públicas em seus 5.507 municipios mas que precisava de pelos menos 10.000 desses estabelecimentos, assim como precisava de 100.000 a 150.000
bibliotecas escolares. De outro lado, Governo e Bibliotecários brasileiros, sabem que há poucos profissionais bibliotecários naqueles estabelecimentos chamados de bibliotecas públicas e bibliotecas escolares no país, em que pese o Brasil ser membro da ONU e UNESCO e, em particular, conhecer que está desrespeitando afrontosamente tanto a Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., Florianópolis, n.15, 1º sem. 2003. 62 Declaração Universal dos Direitos Humanos, particularmente o seu artigo 19, quanto os
Manifestos da Unesco sobre Bibliotecas Públicas e sobre Bibliotecas Escolares.

É, em face disso, que este livro é recomendável para a leitura pelos Bibliotecários, Professores e acadêmicos de Biblioteconomia deste país e educadores em geral, sobretudo pelos que têm sensibilidade com o bem estar social, aos menos para conhecerem em que sentido o autor fez este estudo crítico que, embora focalizando a profissão de Serviço Social, traz uma apreciação que é útil e urgente para as profissões que cuidam das pessoas que compõem uma sociedade cada vez mais extorquida pela política do capital para o que, na maioria das vezes, conta com a cumplicidade, nem sempre consciente, dos profissionais da informação, comunicação e educação. Complicidade esta que se evidencia nas centenas de Associações de Amigos de Escolas e de Bibliotecas, a começar pela Associação dos Amigos da Biblioteca Nacional brasileira.

Sabe-se, e o livro apresentado evidencia, que tais organizações não-governamentais são estimuladas com o fim político de consolidar a falsa idéia de que isto é ação consciente da Socidade Civil e com o fim econômico de retirar do estado, ainda que simbolicamente, toda a responsabilidade pela manutenção destes espaços públicos de prestação de serviço à sociedade.

Na conclusão, Montaño traça uma discussão final para afirmar a consciência de que o antagonismo continua a luta entre capitalismo e socialismo, entre capital e trabalho, entre trabalho abstrato, alienado e trabalho emancipado, entre sociedade de classes e exploração do trabalho alheio e sociedade de livres produtores associados (p. 280)

Portanto, trata-se de leitura indispensável neste momento em que se pleiteia uma reinaguração
do estado brasileiro.

Francisco das Chagas de Souza
Doutor em Educação
UFSC