Resenhas - SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL

Marcos606 11/05/2023

"O poder político é o direito de fazer leis com penas de morte e, consequentemente, todas as penas menores, para a regulamentação e preservação da propriedade, e de empregar a força da Comunidade, na execução de tais leis e na defesa da Comunidade de danos estrangeiros, e tudo isso apenas para o bem comum."

A definição de poder político de Locke tem uma dimensão moral imediata. É um “direito” de fazer leis e aplicá-las para “o bem público”. Poder para Locke nunca significa simplesmente “capacidade”, mas sempre “capacidade moralmente sancionada”. A moral permeia todo o arranjo da sociedade, e é esse fato, que torna a sociedade legítima.

A descrição de Locke da sociedade política é baseada em uma consideração hipotética da condição humana antes do início da vida comunitária. Nesse “estado da natureza”, os humanos são totalmente livres. Mas essa liberdade não é um estado de licenciosidade completa, porque está dentro dos limites da lei da natureza. É um estado de igualdade, que é em si um elemento central da explicação de Locke. Não há hierarquia natural entre os humanos. Cada pessoa é naturalmente livre e igual sob a lei da natureza, sujeita apenas à vontade do “infinitamente sábio Criador”. Cada pessoa, além disso, é obrigada a fazer cumprir, bem como a obedecer esta lei. É esse dever que dá aos seres humanos o direito de punir os infratores. Mas em tal estado de natureza, é óbvio que colocar o direito de punir nas mãos de cada um pode levar à injustiça e à violência. Isso pode ser remediado se os humanos firmarem um contrato entre si para reconhecer, de comum acordo, um governo civil com o poder de fazer cumprir a lei da natureza entre os cidadãos desse estado. Embora qualquer contrato seja legítimo desde que não infrinja a lei da natureza, muitas vezes acontece que um contrato só pode ser executado se houver alguma autoridade humana superior para exigir o seu cumprimento. É uma função primordial da sociedade estabelecer a estrutura em que os contratos legítimos, livremente celebrados, possam ser executados, um estado de coisas muito mais difícil de garantir no estado de natureza e fora da sociedade civil.

Antes de discutir a criação da sociedade política em maiores detalhes, Locke fornece um longo relato de sua noção de propriedade, que é de importância central para sua teoria política. Cada pessoa, de acordo com Locke, tem propriedade sobre sua própria pessoa – isto é, cada pessoa é literalmente dona de seu próprio corpo. Outras pessoas não podem usar o corpo de uma pessoa para qualquer finalidade sem sua permissão. Mas pode-se adquirir propriedade além do próprio corpo através do trabalho. Ao misturar seu trabalho com objetos do mundo, adquire-se o direito aos frutos desse trabalho. Se o trabalho de alguém transforma um campo árido em plantações ou uma pilha de madeira em uma casa, então o valioso produto desse trabalho, as colheitas ou a casa, torna-se propriedade de alguém.

Claramente, cada pessoa tem direito a tanto do produto de seu trabalho quanto necessita para sobreviver. Mas, de acordo com Locke, no estado de natureza não se tem o direito de acumular excedentes de produção – deve-se compartilhá-los com os menos afortunados. Deus “deu o mundo aos homens em comum… para fazer uso da melhor vantagem da vida e conveniência”. A introdução do dinheiro, embora mudasse radicalmente a base econômica da sociedade, foi em si um desenvolvimento contingente, pois o dinheiro não tem valor intrínseco, mas depende, para sua utilidade, apenas da convenção.

Locke retorna à sociedade política no capítulo VIII do segundo tratado. Na comunidade criada pelo contrato social, deve prevalecer a vontade da maioria, sujeita à lei da natureza. O corpo legislativo é central, mas não pode criar leis que violem a lei da natureza, porque a aplicação da lei natural relativa à vida, liberdade e propriedade é a lógica de todo o sistema. As leis devem ser aplicadas equitativamente a todos os cidadãos e não favorecer interesses setoriais particulares.

A legislatura pode, com o acordo da maioria, impor os impostos necessários para cumprir os objetivos do estado - incluindo, é claro, sua defesa. Se o poder executivo não fornecer as condições sob as quais o povo possa gozar de seus direitos de acordo com a lei natural, então o povo tem o direito de removê-lo, pela força, se necessário. Assim, a revolução, in extremis, é permissível – como Locke obviamente pensava que era em 1688.

O significado da visão de Locke da sociedade política dificilmente pode ser exagerado. Sua integração do individualismo dentro da estrutura da lei da natureza e seu relato das origens e limites da autoridade legítima do governo inspiraram a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776).

joca 11/12/2020

Não foi nada parecido com o que ouvir falar
Locke argumenta em prol daquilo que o beneficia diretamente,
muitas vezes sendo hipócrita quando analisámos suas teorias.

A primeira vista John Locke me pareceu um defensor da
liberdade, porém à liberdade que Locke defende só tem sentido
em um ponto de vista europeu do século XVII, onde não há
problemas como a falta de terra, pois além do mar há terras
virgens com recursos infinitos cujo a propriedade é comum para
todos.

A estrutura montada por Locke fortifica a classe burguesa, onde
mesmo inicialmente dizendo ser contra concentrações de riquezas
e recursos, pois segundo ele é contra a natureza humana (possuir
mais do que pode consumir), há uma brecha nesse argumento,
onde se o proprietário detentor de muitos recursos essenciais para
humanidade troca os recursos por dinheiro ou joias, não há
problema nenhum. Ignorando o fato que uma estrutura de
sociedade moldada assim fara do dinheiro um bem essencial, pois
sem ele não há como garantir recursos e também ignorando o fato
que, sem recursos não há troca pelo dinheiro.

Neto 29/04/2020

Uma aula de liberalismo. Eu me surpreendi com a carga religiosa que ele traz na argumentação.

Assim como outros autores, Locke defende que em algum momento os seres humanos saíram de um estado natural (em que viviam sem um legislativo) e passaram a organizar-se como sociedade. Não obstante, o autor não define esse estado como de eterna violência entre as pessoas. Essas agressões podem ocorrer ou não. Para as ocasiões que acontecem, ele traz o conceito de Estado de Guerra que existe quando alguém "declara fomentar contra a vida de outro homem"

Segundo Locke é justamente para evitar esse estado de guerra, que os indivíduos organizam-se em sociedade. Com essa organização passa-se a ter um autoridade a qual cada um pode pedir reparação, caso sofra ameaças.