Resenhas - Direito Internacional Público

Paulo Silas 05/06/2018

“Direito Internacional Público: curso elementar” é uma obra que traz toda a temática pertinente ao objeto de que trata. Para além da exposição conceitual e explanativa sobre o Direito Internacional, o autor contribui com seus apontamentos críticos sobre as matérias que compõem o livro, tecendo comentários que contribuem para a discussão de várias questões que dizem respeito à temática, elucidando pontos controvertidos, trazendo referenciais históricos que auxiliam na compreensão dos institutos tratados e dialogando com posições doutrinárias que debatem o tema, tornando assim a obra um bom referencial para a pesquisa.

Francisco Rezek é um jurista que já foi Ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro das Relações Exteriores, tendo também composto a cadeira de juiz da Corte Internacional de Justiça, de modo que, considerando tanto a sua atuação profissional como a sua posição acadêmica, possui grande prestígio e relevância em seu trato com a matéria, fato este que acaba sendo perceptível pelo leitor nas diversas linhas que compõem a obra, uma vez que se observa que está posto ali pelo autor toda a sua propriedade sobre o tema.

A divisão do livro possui toda uma forma tópica própria – dividido em partes, capítulos, seções e subseções. Deste modo, tanto a consulta específica a determinada tema resta facilitada, como a leitura completa, do início ao fim do livro, flui de maneira concatenada.

As “normas internacionais” compõem a temática presente na primeira parte do livro, quando após se apresentar uma perspectiva histórica do tratado internacional, o fenômeno convencional é analisado com o fito de se estabelecer um efetivo entendimento deste, classificando-se os tratados, explanando sobre as formas de negociação e os modos pelos quais o consentimento pode ser expresso, além ainda de se explicar sobre como se estabelece o vigor dos tratados e como se dá o encerramento destes mediante a extinção. Logo no início da obra, o autor destaca que não existe uma diferença significativa dentre as conceituações terminológicas que os tratados recebem no campo acadêmico, o que significa dizer que, salvo raras exceções, as expressões diversas utilizadas quando se fala em acordo entre Estados (tratado, compromisso, convenção, estatuto...), tratam-se apenas de variantes terminológicas que acabam por significar uma mesma coisa. Ainda na primeira parte da obra, as formas de se compreender e analisar o Direito Internacional, ou ainda, o modo pelo qual se manifesta a fim de que possa a partir de então ser compreendido, acaba sendo a questão que recebe seus contornos, o que se faz através da definição das ideias de “costume internacional”, “princípios gerais do direito”, “atos unilaterais” e “decisões das organizações internacionais”, sem deixar ainda de se dialogar acerca das formas de interpretação desse ramo do direito.

Na segunda parte do livro, a “personalidade internacional” é o grande tema que se divide em diversos outros que o compõe. É aqui que tudo aquilo que diz respeito ao Estado enquanto ente jurídico e as organizações internacionais – que podem ser compreendidas desta mesma forma – acaba sendo analisado no sentido de suas possíveis consequências jurídicas, como a da responsabilização internacional o fenômeno sucessório. Para tanto, o autor trabalha com noções como a dimensão pessoal do Estado (nacionalidade, extradição, asilo político) e a proteção internacional dos direitos humanos (elencando as normas que delimitam o tema e o modo como o Direito Internacional lida com a questão).

O “domínio público internacional” é o tema trabalhado na terceira parte da obra. Tudo aquilo que o Direito Internacional estipula como sendo de domínio dos Estados ou é entendido de maneira diversa, está abarcado neste tópico. O espaço aéreo, o mar, os rios, as zonas econômicas, enfim, as questões que dizem respeito à dominação e de que modo essa se estabelece (se e de que modo) recebem os comentários principalmente conceituais por parte do autor.

O livro se encerra após finda a sua quarta parte, esta que lida com os conflitos internacionais em suas mais diversas e variadas formas. Há a exposição de toda a evolução histórica ocorrida com relação à forma de resolução de conflitos no plano internacional, cujo cenário de se colocar fim ao conflito de forma violenta de outrora cedeu espaço para os métodos amistosos. Por assim ser atualmente, o autor apresenta inicialmente os meios diplomáticos, os meios políticos e os meios jurisdicionais (incluindo aqui a arbitragem e a solução judiciária) de pacificação de controvérsias entre Estados – através dos quais se buscam hoje encerrar eventuais conflitos que se estabeleçam. É somente ao final que a ideia da guerra é analisada pelo autor, apresentando-se a evolução da superação dessa forma de se buscar pôr fim aos conflitos no plano internacional, concluindo a obra com essa abordagem.