Resenhas - Dos Delitos e das Penas

Stefani.Gabiatti 03/10/2020

Dos delitos e das penas, é um livro muito bom para a iniciação do Direito Penal, para melhor compreensão dos crimes aplicados e encontrados no Código Penal. Ademais, este livro é muito bom para compreender como as penas eram aplicadas aos que cometiam crimes. Por mais que seja um livro que retrata a sociedade do século XVIII, podemos comparar, facilmente, com os nossos dias, por conta de injúrias e outros fatores, como também a forma de julgamento aplicada.

Regis 16/07/2023

Um sistema penal mais justo e humano...
Dos Delitos e das Penas foi publicado em 1764 escrito pelo jurista italiano Cesare Beccaria, um iluminista que no livro faz a defesa da humanidade e da razão. Denunciando práticas da época como: os julgamentos secretos e os meios de se obter provas de um crime através de torturas. O autor também faz uma defesa clara da proteção dos direitos fundamentais de cada indivíduo, defende também que é melhor prevenir os crimes do que ter que puni-los e fala contra a pena de morte e as punições extremamente violentas e arbitrárias do sistema penal europeu do século XVIII.

Cesare Beccaria escreveu uma obra à frente do seu tempo e que permanece relevante para o direito penal e os direitos humanos até os dias atuais. Ele defende a ideia de igualdade de todo cidadão perante a lei, independentemente de sua posição socioeconômica, em uma época que as penas judiciais aplicavam castigos muito mais severos e cruéis do que os próprios males que eram praticados.

Dos Delitos e das Penas é uma obra que continua inspirando juristas e ativistas na luta por um sistema penal mais justo e humano. Em sua época inspirou pessoas que, como ele, eram contra a pena de morte e o espetáculo público que tinha a finalidade de flagelar o condenado impressionando a sociedade para que não incorressem nos mesmos crimes. As ideias de Cesare foram muito importantes para a reforma na Europa, especialmente na França e na corte de Catarina II na Rússia.

Um amigo me indicou essa leitura que trouxe um complemento muito bem vindo para a defesa que Victor Hugo faz da abolição da pena de morte em seu livro, O Último Dia de um Condenado, e apesar de esse ser um livro lido principalmente por estudantes de direito, eu apreciei a leitura e o conhecimento que ele me trouxe do sistema penal da época e suas deficiências.

Esse foi um livro interessante, que gostei de ter lido e que recomendo.

Cautionary 14/09/2010

Incrívelmente atual.
Esta obra escrita por Beccaria, em 1764, impressiona pela atualidade de seu conteúdo. Beccaria expõe com clareza, e através de um texto muito atraente, onde demonstra toda sua habilidade literária, expõe seus ideais, versando seu posicionamento acerca dos mais diversos temas que cercam o legalismo criminal, temas dos quais destaca-se a pena de morte, tortura e a prisão perpetua.

Incrível o conceito que ele traz destes temas, em muito avançados aos conceitos expostos por seus contemporâneos, e em dissonância com os valores morais adotados pela sociedade de sua época.

Marvko 04/05/2022

Só pode ser considerado crime aquilo previsto na Lei.
Esse livro é um clássico do Direito que serviu de base para o Código Penal de diversas nações modernas europeias e latino americanas, incluindo o Brasil. Inclusive, o princípio supremo que Beccaria destaca na obra inspirou o Artigo 1º do Código Penal brasileiro: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal".

Para a compreensão total do livro, é importante levar em conta o momento histórico em que foi escrito. O autor estava inserido no contexto da segunda metade do século XVIII, período de transição entre a Idade Moderna e a Contemporânea, quando a Europa assistia ao declínio do Antigo Regime. Com a queda do absolutismo, ruía também o antigo Direito despótico e arbitrário, que pregava execuções sumárias e punições injustas. Beccaria teve grande mérito neste processo, dado a influência que sua obra teve na Europa pré-revolucionária.

Por ser bem introdutório e acessível (justamente o que o autor pretendia), você pode ler mesmo que não tenha conhecimento prévio em Filosofia e Direito. Particularmente, foi meu primeiro contato com esta matéria, e li por recomendação do meu pai que é promotor. Entretanto, justamente por não ter embasamento e formação o suficiente na área, eu não serei prepotente a ponto de emitir um juízo forte sobre a obra. Assim que eu tiver um conhecimento mais consolidado, formarei minha opinião a respeito e atualizarei minha resenha. Por ora, digo que recomendo a leitura.

Maísa 19/10/2009

pela segunda vez eu abandonei esse livro... mas um dia eu leio!

Svartzorn 22/03/2011

Péssimo livro, abordagem contratualista completamente descabida, libertário e uma visão nefasta da instituição familiar.
Apesar de época - escrito, até certo ponto, de forma precária e com pompa desnecessária. O modo de escrever [talvez seja a edição?] do autor é bastante repulsivo no tocante a deixar a pessoa presa ao texto.
Certo que é o marco da humanização e do recolhimento do Direito Penal a seu caráter mínimo - reconheça-se por isso - e até aí há quem possa discutir a propriedade dos preceitos que o autor defende mas, em face dos nossos tempos, mais vale ler um livro que bem explicite os princípios do ordenamento jurídico.
Li bem 5/6 do livro e não sei se voltarei a pegar nele. Se quisesse fazer uma análise realmente crítica [e não o faço por não julgá-lo merecedor] eu poderia fazer o escrutínio do livro, estou certo disso.
Mas fica aí alguns aspectos gerais que me desagradaram.
Não obstante, espero que não sirva demasiadamente de força repulsiva a outros leitores.

LAvia440 25/02/2023

Fui obrigada a ler para a aula de penal, mas até que é bom
Mesmo se tratando de um livro escrito no século XVIII, seu conteúdo ainda é extremamente atual. Muitos dos temas debatidos no livro foram matérias que estudei em Direito Penal I. Isso mostra como os ideais iluministas influenciaram o direito europeu e hoje também são bases do direito latino americano.
Muitas passagens me deixaram pensando o quão a frente de seu tempo é esse livro. Não por menos, no apêndice temos acesso a várias críticas que o autor recebeu na época, sendo acusado de blasfêmia e de atentar contra a autoridade divina por simplesmente buscar trazer uma visão mais humanizada ao direito penal.
Não seria uma leitura que eu faria se não fosse obrigada pela faculdade kkkk mas acho que foi bem enriquecedor e trouxe reflexões que, mesmo propostas em 1700, até hoje nos fazemos.

Colégio Evolução 22/07/2017

A obra Dos delitos e das penas, de autoria do criminologista e economista italiano marquês de Beccaria é peça fundamental no estudo do Direito, de modo bastante particular no que tange ao Direito Penal. Em escrita suscinta, porém reflexiva, ela agrega múltiplos assuntos que se entrelaçam para a compreensão desta complexa área jurídica.

Daniel432 21/04/2010

Justiça antiga
O texto é antigo e retrata a visão da sociedade italiana à época e contém muitos entendimentos que não estão mais em vigor(parte de seu livro é dedicado a mostrar o absurdo da prática de tortura em alguns casos, mas só em alguns casos!!) mas mostra como foi a evolução do pensamento ligado às questões judiciais e penais. Entretanto, algumas de seus posicionamentos são válidos ainda hoje.

O autor é contemporâneo de Montesquieu e Rousseau e em seu trabalho nota-se alguma influência destes pensadores.

Helder 20/03/2012

Essencial!
Trata-se de um livro revolucionário, essencial para a leitura dos estudantes de Direito.

ge peccini 03/04/2024

Outro q li pra faculdade e me surpreendeu
Esperava um livro exaustivo e difícil e fui surpreendida com uma leitura, inclusive, fluída e instigante.

Becarria escreve com domínio e sem medo das críticas, num tempo em que tudo era baseado em domínios e críticas. É impressionante ver como o livro continua atual e totalmente aplicável ao nosso país. Aprendi muitíssimo com ele.

Paulinha 28/05/2013

Muito interessante é ver a evolução do direito e também do conceito de justiça ao longo da história. Dos Delitos e Das Penas é um livro que critica o sistema penal de sua época. À época em que foi lançado, era um livro bastante arrojado e revolucionário. Sua primeira edição, sigilosa, foi lançada em outra cidade, Livorno, na Itália e não na cidade de Milão, onde residia o autora. Tudo por medo de represálias, não sem fundamento. Hoje, a obra é extremamente atual, pois traz, se ainda não é o que acontece, é, pelo menos, o que se busca na aplicação do direito penal e, principalmente, na aplicação da pena. Destaco a conclusão do autor: "De tudo o que acaba de ser exposto pode-se deduzir um teorema geral de muita utilidade, porém pouco conforme ao uso, que é o legislador comum dos países: É que, para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, de modo essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicáveis nas circunstâncias dadas, proporcionadas ao delito e determinada pela lei". Especialmente nesta edição (não sei se nas outras existem), há dois adendos extremamente interessantes. O primeiro, a resposta de Marquês de Beccaria a uma crítica deturpada de seu livro feita por um frade dominicano. O segundo adendo, realmente apaixonante, a correspondência entre André Morellet, filósofo francês que traduziu esta obra para o idioma francês, e Marquês de Beccaria. Para aquele que desistir de ler a obra, ou abandoná-la, sugiro que, pelo menos esta correspondência deva ser lida: agradável, interessante, inteligente e de altíssimo nível, tanto literário, quanto histórico. Recomendo.

Francini Aguiar EeP 09/07/2013

O livro me impressionou, traz ideias extremamente atuais e muitíssimo bem elaboradas. O motivo do meu assombro é que o autor falesceu em 1794! Cessare Beccaria trata dos delitos e das penas de forma minuciosa, mas objetiva. O livro é dividido em pequenos capítulos (alguns de uma página) dando frequentes pausas ao leitor, facilitando a reflexão sobre o que foi lido e o entendimento de cada parte do livro.

Algumas citações:

"A tudo eu deveria temer se os tiranos lessem meu livro, mas tiranos nunca leem"

"O objetivo da pena, portanto, não é outro que evitar que o criminoso cause mais danos à sociedade e impedir a outros de cometer o mesmo delito. Assim, as penas e o modo de infligi-las devem ser escolhidas de maneira a causar a mais forte e duradoura impressão na mente de outros, com o mínimo de tormento ao corpo do criminoso."

Um tema complexo tratado de forma extremamente simples, embora nada precária. Após 125 páginas de dissertação de fácil e agradável leitura, ainda resume sua tese com um pequeno teorema:

"Que a pena não seja um ato de violência de um ou de muitos contra um membro da sociedade. Ela deve ser pública, imediata e necessária, a menor possível para o caso, proporcional ao crime e determinada pelas leis"

Descrevo o livro como simplesmente brilhante, recomendo a leitura, de fato "essencial ao Direito". Estou encantada, entrou para os meus favoritos.

site: http://espeloteadaepatricinha.blogspot.com.br/2013/06/dos-delitos-e-das-penas-cessare-beccaria.html

Hudson 31/07/2013

É um livro que ainda possui certa atualidade, em vista dos sistemas jurídicos vigentes no mundo
ocidental devido ao fato de que nos países islâmicos a lei e a justiça é diferente.



desta forma acho que o livro tem muito a ver com o nosso tempo atual embora há questões como a questão da escravidão perpétua que são incogitáveis hoje, entretanto talvez seriam pertinentes pelo "zeitgeist" ou melhor, o espírito da época.


entretanto vale ressaltar que há pontos consagrados até hoje na nossa legislação tal como o princípio da legalidade que o autor fala no ponto 25, hoje incluso em nosso artigo 5º inciso II da constituição federal de 1988.



O início do livro já contestando a questão jurídica de como ainda estavam vigentes e eficazes leis dos tempo dos lombardos um povo germânico que de origem escandinava chegou a Itália, ou seja, as leis eram muito retrogradas, pois foram compiladas 10 séculos antes, tempo de sua dominação.



A posição progressista e humanista que exalta a justiça, que está impressa no livro é louvável e muito atual fruto do iluminismo e dos enciclopedistas, a posição de que os delitos e as penas devem ser instrumentos que sirvam para garantir a paz e a justiça dentro do corpo social também é presente.

Pois á época o conceito de justiça era voltado aqueles que tem poder, a isonomia do individuo perante a lei também é outro fator e ponto marcante que talvez pela primeira vez tenha fomentado esse conceito e que chegou até nos em nossos dias.



Acho que a obra fica mais completa pelos diversos pontos abordados que vão desde as questões penais passando pela vida civil, tendo assim vários exemplos a época de como os delitos e as penas poderiam ser aplicados, relembrando penas horríveis como a ordália entre outras que fazem nos distanciar do gênero humano, a época.




E impressionante a clareza de um jovem autor que ainda em seus 27 anos conseguiu construir uma obra tão grande e tão densa e que influência até hoje toda a questão penal e que também influenciou em muitos pontos a nossa legislação, e quase toda legislação penal existe, embora o nosso código penal não esteja tão condizente com os nossos tempos, mas ainda sim é um dos maiores reflexos do livro.