Dos Delitos e das Penas

Dos Delitos e das Penas Cesare Beccaria




Resenhas - Dos Delitos e das Penas


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Cautionary 14/09/2010

Incrívelmente atual.
Esta obra escrita por Beccaria, em 1764, impressiona pela atualidade de seu conteúdo. Beccaria expõe com clareza, e através de um texto muito atraente, onde demonstra toda sua habilidade literária, expõe seus ideais, versando seu posicionamento acerca dos mais diversos temas que cercam o legalismo criminal, temas dos quais destaca-se a pena de morte, tortura e a prisão perpetua.

Incrível o conceito que ele traz destes temas, em muito avançados aos conceitos expostos por seus contemporâneos, e em dissonância com os valores morais adotados pela sociedade de sua época.
Bidoia 13/04/2010minha estante
Disse o que eu pretendia dizer.

Assino em baixo.


Thara 07/07/2010minha estante
Assino também.


do Carmo 26/07/2013minha estante
Concordo!

O que mais me impressionou foi a atualidade, mesmo sendo escrito no século XVIII.

Ressalto também a importância que ele dá para a educação de qualidade, afirmando que ela é a melhor - e mais difícil - maneira de diminuir a criminalidade.




Felipe 19/08/2009

Grande crescimento intelectual
Proporciona este livro, um grande avanço cultural no sentido de entender a pessoa infratora, e proporciona um olhar mais abrangente adaptando-se a idéias de como da melhor fazer com que o infrator pague pelo seu crime a medida de sua culpa i,e desta forma mostrar a toda sociedade o poder de um Estado,sem o estrapolar, fazendo tudo de maneira justa gerando benefícios ao Estado em geral.
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Maísa 19/10/2009

pela segunda vez eu abandonei esse livro... mas um dia eu leio!
liuhori 22/08/2011minha estante
ele é beeeem curtinho e de fácil compreensão. Vale a pena tentar de novo.




Tah 11/08/2015

A Razão Iluminista Clareia o Atual Estado Social e Civil
Em " DOS DELITOS E DAS PENAS", Beccaria aborda de forma clara a necessidade de haver penas que sejam verdadeiramente úteis ao contexto social em que está sendo inserida. Sua principal exigência é: aplicar-se de modo proporcional a cada crime, sem que haja violência ou exacerbação da mesma, para que não seja usada de modo desregrado por aqueles que estão no poder.
Toda punição não deve privar o ser humano da sua liberdade, da sua vida, não o privando de direitos inerentes ao mesmo, infligidos por uma lei natural. Destarte, qualquer forma de suplício se aplica ao despotismo, à tirania daqueles que detém o conhecimento, que é o poder usado contra os que ainda estão envoltos em ignorância.
Contudo, entende-se que o crime deve ser analisado por um todo, tendo o deliquente o direito de passar por todo um processo informativo, que analisa todos os fatos; participação da vítima no delito, o criminoso, o controle social, e o crime. São estes pontos cruciais que podem determinar se as provas do crime são perfeitas ( exclui a inocência do delinquente), ou imperfeitas (não exclui a inocência do delinquente), para que inocentes não passem pelo ostracismo pelo qual todo infrator é submetido; diferentemente do processo ofensivo que assim como a grande Inquisição, sufoca os gritos dos inocentes que ao menos têm a chance de se defender.
Sobretudo, é importante ressaltar que Beccaria frisa que os princípios da dignidade humana devem ser sempre resguardados, que nenhuma tortura deve ser aplicada para a resolução de casos, o que infelizmente se vê atualmente em situações que militares abusam do poder. O autor ainda critica a prisão perpétua, enfatizando que a mesma declara a morte civil do delinquente, ao invés de ressocializá-lo para que não cometa mais crimes, seguindo da mesma forma a pena de morte que torna os criadores das leis carrascos tanto quanto os assassinos os quais punem.
Por final conclui-se que há muito o que se aprender e praticar das lições ensinadas por filósofos como Beccaria, que abrem a mente para a verdadeira função do Operador do Direito que muitas vezes em meio ao mundo capitalista , venal, segue um rumo esquálido e completamente oposto da justiça.
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Garcia 06/07/2011

Garantismo penal
Um dos precursores do garantismo penal, Beccaria simplesmente revolucionou o pensamento de sua época, em que ainda predominava os suplícios.
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Helder 20/03/2012

Essencial!
Trata-se de um livro revolucionário, essencial para a leitura dos estudantes de Direito.
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lorenafdearaujo 27/01/2019

Introdução ao Direito Penal
Para todo estudante de Direito e curioso das leis, esse livro é essencial para entender os direitos e as penas e entender o lugar do direito de punir.
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Tuanny 02/05/2016

A importância de Cessare Beccaria para a Construção do Direito Penal
É de suma importância os estudos de Beccaria para o Direito Penal, sua obra "Dos Delitos e das Penas" escrita na segunda metade do séc. XVII que, baseasse nos ideais iluministas (igualdade, fraternidade e liberdade), visa a defesa das classes marginais e a "humanização das penas". Alega ser legitimo o direito do Estado de punir, contudo, devia haver uma justa aplicação desse direito. Os suplícios (castigos corpóreos, mortes ultrajantes, entre outros) vinham dos ritos da Igreja, sem que houvesse um "devido processo legal", foi aí a maior preocupação de Beccaria, separar a Igreja do Estado, eliminando os castigos ao corpo. Propôs a criação do Poder Judiciário competente para julgar os crimes e uma uniformização das penas, não conforme a classe social do indivíduo que as cometia, mas conforme o delito praticado. Em suma, tais atos punitivos do Estado só seria aceitável se fosse dentro dos limites do objetivo da pena que, segundo o autor, é manter em "harmonia" à sociedade.

site: http://culturalivreblog.blogspot.com.br/2016/05/resenha-importancia-de-cessare-beccaria.html
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Camilla Cardoso 27/02/2015

Perfeito
Quer compreender o direito penal real? Leia Beccaria. Nesta obra ele explica como a sanção penal deve ser e baseado em suas ideias o nosso ordenameto jurídico foi construído. Livro curto e que proporcional uma leitura muito agradável. Recomendo a todos os estudantes de direito e sujeitos que queiram compreender o direito penal.
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Paulinha.Araujo 22/09/2019

Tortura, pena de morte, delação premiada, impunidade, estrutura penal e muito mais.
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Rodrigo Bazzi Araujo 21/03/2019

Indispensável.
Se você é da área do direito e ainda não leu - QUE VERGONHA. Esse livro é um marco, um clássico, ele é um monumento à mutabilidade do direito penal. Indico para para quem não é da área também, apesar de conter uma boa dose de juridiquês, é excelente para enriquecer qualquer um como pessoa.
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Ale 31/01/2017

Da justa medida
O livro versa sobre as formas de crimes e suas sanções, dando fundamentação filosófica própria da Revolução Francesa. Trata-se do precursor do período humanitário do direito penal. É uma obra que abre as portas para o pensamento utilitarista da pena e, consequentemente, mais humanitário.

Seguindo a linha de pensamento da época, o autor começa pela origem da pena e sua função, descartando a legitimidade de todas que não a desempenha. Os homens, visto a insegurança causada pela tendencia despótica de cada um em dominar seus semelhantes, preferiram abdicar de uma parte de suas liberdades para usufruir da restante com segurança. Fizeram isso em conjunto estabelecendo o contrato social. O problema é que as liberdades cedidas, ajuntadas e formadoras da soberania, estariam a mercê daquele que cedesse a inclinação despótica natural do homem em tomar não só sua liberdade como a dos outros. Criaram-se as penas; um meio muito sensível para que seja capaz de impressionar o espírito selvagem do homem recém saído do estado natural. O direito de punir está baseado na proteção dessas liberdades, que são em última análise o motivo da existência da sociedade. Logo, quanto mais velha a sociedade mais brandas as penas, pois mais distante está do estado natural.

Em seguida faz exame de diversos delitos e do processo penal e determina penas alternativas e redefine penas injustas dependendo do caso. Propõe a igualdade da pena entre crimes iguais (afinal, nessa época, a nobreza recebia menos ou nenhuma sanção por seus delitos) e aponta constantemente para a gravidade da tirania e seu contraste com a justiça das leis convencionadas por cidadãos livres. Um ponto interessante é que o autor é contra a pena de morte, por ser inútil e contrário a proposta contratualista(afinal, que homem querendo se sentir mais seguro concordaria em poder ser morto?), mas defende a escravidão permanente. Diz que a pena de morte não produz temor por tempo suficiente porque é muito rápida, em contrapartida a escravidão seria uma forma constante de relembrar o temor das leis e então diminuir a vontade delituosa. Essa seria a pena para crimes contra a vida e a liberdade. Creio que tenham percebido que não é da bondade do coração que ele é contrário a pena de morte, mas é apenas uma visão utilitarista, "é inútil uma pena que não previne crimes". A lógica seria: O medo previne crimes. As penas criam medo. As penas previnem crimes. Essa é uma pena justa, uma pena que de fato previna os delitos, pois afinal estão lá para proteger as liberdades do depósito que é violado a cada delito. Para isso ela precisa ser delimitada pela lei, ser pessoal e ajustada ao tipo de delito no tocante a proporção.Ela deve ser moderada neste sentido.

O autor entra em contradição com Rousseau neste tocante e pelo motivo que ele mesmo apresenta. Rousseau diria que a liberdade é o mais importante dos bens, porque é o que nos faz ser verdadeiramente humanos, diferentes dos outros animais. Alguém que aceita de bom grado ser escravo está necessariamente louco, diria ele, pois trata-se de um contrato que só beneficia uma das partes. Num contrato social, portanto, dificilmente a população concordaria com a pena de escravidão, haja vista que mais iriam perder que ganhar. O raciocínio é o mesmo que Beccaria usa para a pena de morte.

É fácil esquecer que o autor defende a escravidão quando fala tão bem sobre a humanização das penas. Para a época ele era bem "manso", mas hoje ele já não defende ideias tão atuais. Com medo da tirania, defende também a impossibilidade do juiz em interpretar a lei no caso concreto, temendo com razão os juízes corruptos de sua época, que torturavam e enriqueciam sem se preocupar com a verdade.

A graça, o perdão. é combatido pelo autor que defende que se há esperança de ser perdoado há esperança de impunidade e portanto a vontade delitiva aumenta. É necessário que a ideia de crime e a de pena sejam indissociáveis, de forma que o criminoso pense no crime sofrendo, pois sabe que a pena é inevitável. Se é assim, a matemática proposta é que o mal causado pela pena deva ser maior que o bem adquirido pelo crime, fazendo este não valer a pena, literalmente.

Há muitos outros crimes e reflexões que não merecem resumo, pelo brilhantismo que é apresentado pelo autor, como o banimento, asilo, o roubo estre outros que são revistos a partir destes princípios que expus. Recomendo para quem se interessa por direito e filosofia política. A linguagem não é a das mais fáceis, por isso cuidado.

É uma ótima obra, muito bem escrita e com ideias que rompem diretamente com o momento "anterior" É merecedora sem dúvidas de pertencer aos clássicos da literatura penal e merece a imortalidade concedida aos grandes livros.

"Não se pode duvidar que, no espírito daquele que medita um crime, o conhecimento e a certeza das penas ponham freios à eloquência das paixões. "

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Pedro.Henrique 01/11/2017

Minha experiência com o livro Dos Delitos e Das Penas
O ilustre jurista Cesare Beccaria têm em sua obra um pensamento extremamente moderno com relação ao seu tempo. Com diversas reflexões enquanto sendo escrito, o livro traz a revolução que se passava na mente deste aristocrata e é considerado uma afronta por padres na época da publicação. Beccaria tem um ar extremamente firme porém muitas vezes introduziu diversas escusas para que não fosse mal compreendido por aqueles que lessem sua obra com um olhar unilateral.
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