Resenhas - Funções da Pena Privativa de Liberdade no Sistema Penal Capitalista

kellen.ssb 20/06/2019

"Os maiores perigos do crime nas sociedades modernas não vêm dos próprios crimes, mas do fato de que a luta contra eles pode levar as sociedades a governos totalitários”
O livro em questão se trata da tese de Doutorado de Claúdio Alberto Gabriel Guimarães. A tese foi dividida praticamente em 4 tópicos:
- A pena privativa de liberdade no período de passagem do feudalismo para o mercantilismo
- A pena privativa de liberdade no período do Liberalismo
- A pena privativa de liberdade no período do Estado Social (Welfare State)
- A pena privativa de liberdade no período atual (Neoliberalismo)
Na primeira fase é mostrado o "nascimento" da pena privativa de liberdade (vulgo prisão) na figura das Casas de Correções. E no decorrer do tempo a evolução dessa penalidade. De forma magistral ele discute a finalidade declarada dessas penas, ou seja, o que era defendido junto à população para legitimar a execução do Estado de tal penalidade e a finalidade verdadeira - mas que não podia ficar clara à sociedade - de tal punição.
Achei a crítica trazida pelo autor sensacional. Valeu cada minuto essa leitura. A dica que eu dou se refere a antes de ler a tese, pesquisar - caso não tenha conhecimento - o que é prevenção geral e especial no âmbito do Direito Penal, e as suas consequentes subdivisões em positiva e negativa. Tendo esse conhecimento a leitura torna-se muito mais fluida.
Termino a resenha com parte da conclusão do autor:

"O moderno Direito Penal, em geral, e a pena privativa de liberdade, em particular, trazem consigo, ao longo de toda sua história, uma característica mútua: sempre que se volta o olhar para o passado fica-se estarrecido, assombrado com as práticas punitivas pretéritas, pela iniqüidade e irracionalidade que as permeavam.
Nos dias atuais o que mais assombra e estarrece é a falta de percepção, pela generalidade dos cidadãos, das similitudes que as práticas punitivas atuais têm com as passadas – continuam tão ou mais iníquas e irracionais – e inexplicavelmente não causam nenhum tipo de rejeição, muito pelo contrário, no senso comum prevalece uma clara inclinação pelo aumento da sanha punitiva.
Entretanto, daqui a alguns anos, décadas, ou mesmo séculos, ao olharem para trás, as pessoas possivelmente se questionarão sobre as práticas punitivas atuais e, sem sombra de dúvidas, se questionarão sobre a possibilidade de que existissem em uma sociedade já tão avançada. Isso de nada adiantará, assim como Damiens, os mortos de Carandiru não ressuscitarão."