Resenhas - O Caso dos Denunciantes Invejosos

Paulo Silas 25/09/2015

Trata-se de parte da obra “The Morality of Law” de Lon. L. Fuller, traduzida e fomentada pelo autor Dimitris Dimoulis.
O leitor é lançado num dilema de aplicação de justiça, direito e moral, onde lhe é apresentada uma situação hipotética com vários desdobramentos possíveis. Ficará a cargo do leitor a opção pelo proceder que entender mais justo.

A situação problema é a seguinte: após a instauração de uma ditadura em determinado país, muitas pessoas passaram a denunciar seus inimigos ou não simpatizantes ao governo, por condutas que violavam o posicionamento político ditatorial vigente. Por mais pífios que fossem os delitos cometidos pelos insurgentes ou desatentos, estes denunciados foram processados e condenados severamente, tendo recebido a morte como punição. Após a redemocratização da nação, o que fazer com aqueles que foram responsáveis pelas denúncias evidentemente injustas? Eis o dilema que recebe algumas propostas na obra, sob os mais variados argumentos. Os responsáveis pelas denúncias recebem a alcunha de “Denunciantes Invejosos”, tendo em vista o fato de que muitos agiram temerariamente não por mera simpatia ao regime da época, mas também por inveja, vingança, medo e mesquinharia. Daí o título da obra.

Originalmente a parte da obra de Jon L. Fuller conta com cinco opiniões de deputados que são exaradas numa conferência. Ao leitor, na qualidade de Ministro da Justiça do país hipotético, cabe analisar e ponderar as propostas. Dentre as variadas fundamentações, que passam pelos conceitos de moral, direito, justiça, política e afins, as propostas são, em síntese, deixar os Denunciantes Invejosos impunes, criar uma legislação retroativa a fim de apurar especificamente as punições cabíveis contra cada tipo de Denunciante ou processar os Denunciantes que agiram por sentimentos torpes (vingança, desejo de se livrar de alguém, covardia) pelo crime de homicídio. Como dito, o dilema fica por conta do leitor.

O livro de Dimitri Dimoulis conta com um “plus”, já que além de tecer uma brilhante introdução à problemática constante na obra, fomenta ainda a questão com a apresentação de outras cinco novas propostas de resolução para o caso. Para tanto, avança na história ao dizer que o leitor, Ministro da Justiça, ainda não teria firmado um dos posicionamentos que lhe foi apresentado, de modo que convocou cinco juristas para que estes doutrinadores tecessem suas opiniões sobre o caso.
Logo na fala do primeiro professor, o autor aproveita para evidenciar (não deixando de ser uma crítica) a incongruência em se convocar políticos para tratar da delicada questão, vez que o caso necessita de uma análise específica e profunda por quem seja da área, neste caso, os juristas, professores, doutrinadores, a fim de que os posicionamentos propostos possuam bases coerentes em seus alicerces. Consequentemente, nas opiniões dos juristas, as exposições são muito mais profundas e sistemáticas que a dos deputados, contendo maior fundamento nas teses lançadas. De qualquer forma, ainda não há o consenso, vez que cada um dos cinco professores diverge em vários pontos estruturais sobre o trato da questão.

Um livro fantástico. Singelo, porém, profundo. Lança ao leitor toda a dificuldade existente em analisar questões sociais, políticas e jurídicas. O debate envolvendo regimes políticos, políticas de transição, constitucionalismo, aplicação de leis retroativas, justeza em agir conforme a lei quando esta transparece injustiça, validade e moralidade do direito e conceituações de justiça estão expostos na obra. O convite ao leitor para a reflexão e estudo está feito.
Recomendo!

Luana 09/09/2015

Introdução ao Direito
O livro apresenta de forma clara e simples, uma introdução a alguns aspectos do Direito que o futuro jurista pode encontra ao decorrer do curso.
Narra uma história fictícia, mas baseada nos Estados ditatoriais muito comuns durante o século XX, e principalmente no regime nazista na Alemanha. Aborda questões como injustiça de normas, direitos humanos fundamentais, retroatividade da lei, moral e justiça.

Nick 09/01/2013

Punir ou perdoar os crimes de uma ditadura?
O caso dos denunciantes invejosos apresenta uma nação que vivia em um Estado democrático de direito, que em certo período, tornou-se uma ditadura.

Nesse contexto, muitas pessoas movidas pela inveja e interesses exclusivamente pessoais, denunciavam seus inimigos a autoridades. Por esse motivo, essas pessoas ficaram conhecidas como denunciantes invejosos.

Dentre as acusações, estavam as críticas ao governo, relacionamentos com vândalos e até mesmo a omissão de informar a perda de documentos de identidade no prazo determinado de cinco dias. Tais infrações se comprovadas, poderiam levar a aplicação da pena de morte para os acusados.

Com a derrota do partido e a volta ao regime democrático, várias opiniões exigiram a devida punição dos denunciantes invejosos com a justificativa de levar a justiça às pessoas atingidas pelos grandes males causados pelos delatores. A partir disso, o autor apresenta as opiniões de cinco deputados e cinco renomados juristas que foram consultados com o objetivo de se chegar a uma solução para o caso.

O autor então levanta uma questão importante: deve-se punir ou perdoar os crimes de uma ditadura?

É observado que que geralmente há um confronto entre o direito, a justiça e a moral, sendo necessário criar um equilíbrio entre os três elementos com o objetivo de não prejudicar a ordem jurídica e a concepção de justiça social.

Também se mostra necessária uma análise rigorosa da constituição no momento de aplicação do direito, principalmente em momentos de transição de regimes políticos.

Junior Nery 27/12/2012

Muito bom! Recomendo a todos , afinal o que é a justiça?Quem pode fazê-la?E a moral , o que é?Não seriamos nós mais uns camisa-purpuras?

Arthur 27/12/2009

Um livro para se pensar o "Direito"
Um livro muito bom, não tão quanto o "Caso dos Exploradores de Caverna", mas ainda sim muito bom!

É uma obra excelente para aqueles que iniciam o curso de Direito e se deparam com um curso onde as "respostas prontas", esperadas/vindas na letra fria da lei, não valem de muita coisa quando se tem um caso como esse retratado no livro. Ou seja, leva ao leitor/estudante a questionar o que é o Direito, Justiça e Moral, qual o fim (finalidade) do Direito?, entre outros questionamentos.

Indico a leitura para todos os iniciantes, os formandos, e até àqueles "operadores" que acreditam numa simples resposta vinda dum texto/artigo.