Resenhas - Cinco Teses Sobre o Encarceramento em Massa

Paulo Silas 25/03/2017

Em “Cinco Teses sobre o Encarceramento em Massa”, o autor elabora cinco pontos críticos acerca dos principais fatores responsáveis pelo problema constante no título da obra. Diante de alguns questionamentos levantados sobre o sistema prisional (qual a conclusão que se pode ter diante das incongruências do sistema? Há um declínio do sistema? Para qual lado? O que é necessário para desmantelar esse sistema? Que papel os diversos segmentos sociais devem cumprir para que a questão seja problematizada intentando a melhoria?), o livro expõe as questões responsáveis pela manutenção de um sistema falho e que insiste em permanecer numa mesma situação. As teses construídas pelo autor tanto problematizam a questão, como apontam para um direcionamento possível rumo à melhoria ou superação do sistema atual vigente.

A primeira tese diz respeito às soluções tecnocráticas que insistem em permanecer em voga, mesmo diante dos quadros de ineficiência dos quais se tem conhecimento. Daí a proposta de se repolitizar o encarceramento em massa. A crise penal é resultado de um projeto deliberado, o qual é executado pelos grandes e poderosos agentes político-econômicos, que acabam por ensejar num abarrotamento cada vez maior do sistema. As “reformas do senso comum”, conduzidas à rodo pelo Estado, não são suficientes para resolver o problema. Daí a necessidade de dar voz aos “movimentos de resistência contra o encarceramento em massa”, costumeiramente suprimidos do discurso público estatal, a fim de que se tenham outras perspectivas possíveis, já que esses movimentos falam “o vocabulário da justiça social referente a dignidade humana, justiça e igualdade para todos”.

A segunda tese diz que “a luta contra o encarceramento em massa é uma luta contra a desigualdade social”, na qual se expõe que “uma segunda limitação crucial dos debates mainstream sobre a crise penal é sua falta de foco na relação simbiótica entre encarceramento em massa e desigualdade social”. Assim, tem-se um sistema que se retroalimenta dos dois lados: o encarceramento em massa contribuindo para aumentar significativamente a desigualdade estrutural, e a desigualdade estrutural como fator que gera reflexos no encarceramento em massa. Para o autor, “talvez tenha chegado o momento de um novo “movimento de direitos sociais” assumir a inacabada luta contra a desigualdade social e o estado carcerário que prospera nela”.

“A luta contra o estado penal é uma luta contra a privatização” é a terceira tese. Com base no argumento do “insustentável custo da hipertrófica máquina carcerária”, cria-se a suposta necessidade de se privatizar o sistema a fim de salvá-lo. É contra esse tipo de fala que o autor aqui se insurge e demonstra as rupturas argumentativas em tal sentido, evidenciando que “a luta contra o estado penal deve ser uma luta contra a corporatização da violência estatal e a ideologia neoliberal que a sustenta”.

A quarta tese diz que “não há fim para o estado penal sem uma reforma radical do policiamento”. A questão da violência policial aqui é problematizada, demonstrando que os excessos contribuem para a manutenção de um sistema evidentemente falho. A proposta seria a de “recuperar o controle comunitário sobre a polícia”, evitando-se assim que, num espaço público democrático, a polícia aja como “executor discriminatório de uma ordem social opressiva contra as frações mais marginais da população”, de modo que “a polícia, como nós a conhecemos, deixaria de existir na realidade, substituída [...] por uma “Força de Paz dos Cidadãos [...]””.

A última tese prevê que “a luta pelo desencarceramento é uma luta contra o transecarceramento”. Para o autor, o debate precisa ir além do sistema prisional enquanto tal, vez que há outras formas de constrição dos corpos presentes na sociedade que engessam o corpo social e refletem no problema principal. As “instituições encarregadas de confinamento, tratamento, punição e disciplina de populações desviantes”, a saber, escolas, prisões, hospitais psiquiátricos e correções comunitárias, deveriam ser repensadas sob o ponto de vista estruturante e determinante na sociedade.

O local de fala do autor é o do sistema prisional dos Estados Unidos. Alessandro de Giorgi traz diversos dados, levantamentos, pesquisas e números que dão amparo para a sua exposição crítica. O sistema prisional é seletivo e estigmatizante, e as propostas constantes nas teses servem como um direcionamento possível a fim de superar os diversos problemas existentes na questão do encarceramento em massa.

Algumas propostas são bastante ousadas, mas, segundo o autor, necessárias a fim de se superar um modelo “(re)produtor de desigualdades de raça e classe”. O debate precisa ser feito, dando-se chance à propostas que não somente aquelas feitas pelos agentes que fazem parte do sistema, mas também aquelas das vozes que intencionalmente são suprimidas, caladas ou ignoradas. Somente assim pode se falar, efetivamente, em tentativas de resolução do problema.

Uma abordagem criminológica séria. Um estudo bastante curto, mas que se justifica pelo seu notório poder de síntese. Críticas e reflexões necessárias permeiam todo o livro. Vale conferir!