Resenhas - Crimes ambientais e a administrativização do direito penal

Paulo Silas 09/06/2018

Fruto do trabalho de conclusão de curso em uma especialização em ciências penais, o livro busca expor os principais pontos com relação à aplicação das reprimendas contra a violação ao meio ambiente, elencando, para tanto, as controvérsias existentes desde quando se passou a existir previsão normativa específica para tutelar, na seara penal, a questão.

O livro é bastante objetivo, conciso e não se aprofunda nos temas tratados - em que pese apresente os principais pontos controvertidos a respeito daquilo que enuncia em seu título. Assim, no primeiro capítulo o leitor encontra "a evolução legislativa da proteção ao meio ambiente no direito brasileiro", onde são expostos e conceituados aqueles que seriam os princípios do direito ambiental. Num segundo momento, a Lei n.º 9.605/98 recebe alguns comentários acerca da tutela penal nela prevista, bem como sobre a controvertida responsabilidade penal da pessoa jurídica. Por fim, o terceiro capítulo traz algumas notas sobre o Decreto n.º 6.514/2008, comentando-se muito brevemente sobre sua aplicabilidade e funcionamento do procedimento administrativo que visa tutelar nessa seara aquilo que a 9.605 já trata.

A conclusão da pequena obra se dá no sentido de expor que a legislação que trata da proteção ao meio ambiente é vaga e incompleta, carecendo a via penal de tutelar efetivamente a questão, de modo que a eficácia nesse sentido estaria na via administrativa.
Como já mencionado, o livro é muito pequeno e não possui espaço para ventilar melhor as questões que rapidamente nele são tratadas. É mais um apanhado (breve) de informações que pode servir como uma consulta rápida (desde que nada muito profundo). Em que pese a autora demonstre saber do que fala, isso não é devidamente exposto na obra, de modo que nada muito além disso deve ser esperado.