Resenhas - Jurisdição e Processo na Contemporaneidade

Paulo Silas 02/03/2020

Todo projeto é feito por pessoas e se constitui com pessoas. Quando uma meta é tracejada, aquele objetivo em comum deve ser por todos visado, a fim de que o alcance do êxito seja possível. Somente mediante essa união de esforços, de mentes pensantes, de condutas voltadas para uma mesma finalidade, enfim, de várias pessoas envoltas num mesmo ambiente, concreto ou abstrato, e voltadas para um objetivo em específico, é que o proveito surge, a conquista se faz presente, o almejado se torna alcançado, resultando naquilo que pode ser chamado de vitória, de conquista, de concluído.

Temos aqui o resultado de algo. Um projeto que foi pensado e planejado. Uma ideia que surgiu e foi posta em prática. Uma proposta que se concretizou. Tem-se algo concreto que, a partir de agora, pode ser mostrado, segurado, lido, estudado, analisado, debatido e criticado. Se por um lado o conjunto de várias partes que resultaram nesse todo pode ser visto como apenas mais um passo acadêmico dado, e isso é uma verdade, por outro, há muito que se comemorar, pois se trata de um passo firme, bem pisado, significativo, robusto e aparente. Em meio a diversas e constantes publicações jurídicas que se têm no mercado editorial, pode-se dizer, com fulgor, que a obra que o leitor tem agora em mãos constitui uma efetiva contribuição para o campo jurídico. A pesquisa acadêmica é levada a sério nos capítulos que compõem a presente obra, tratando-se de textos que cuidam criticamente da análise das temáticas tratadas. Diante da seriedade com a qual os autores conduziram seus trabalhos, não sobra espaço para o senso comum, para o enfadonho, para o acrítico, para o mais do mesmo. É, portanto, uma obra de relevo.

A publicação preza também por uma heterogeneidade temática, de modo que, consequentemente, o rol de autores acaba se situando nesse fenômeno da diversidade. Produzido enquanto proposta voltada para a linha de pesquisa 2 do PPGD UNINTER (Jurisdição e processo na contemporaneidade), o presente livro traz diversos temas atuais que lidam com variantes daquela que pode ser apontada como a temática que funciona como a pedra angular das pesquisas: Poder, Estado e Jurisdição. Assim, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Filosofia do Direito estão dentre as áreas que são trabalhadas com profundidade dentro de seus recortes presentes no livro. Além de contar com a participação de docentes e discentes do PPGD UNINTER, o livro recebe ainda a importante contribuição de autores externos ao programa, resultando assim num diálogo acadêmico que supera as expectativas e rompe com qualquer barreira institucional. É um livro para toda a comunidade jurídica, podendo e merecendo ser lido por todos e todas.

Conforme mencionado, as contribuições dos autores trazem interessantes perspectivas para o estudo das temáticas abordadas. Vinicius Hsu Cleto dialoga com o conceito de ciência, defendendo que a única distinção possível entre as ciências seria entre as do ser e as do dever ser. Andreza Cristina Baggio trabalha com a possibilidade de o consumidor, diante da sua vulnerabilidade, realizar os chamados negócios processuais atípicos. Roberto Rocha Wenceslau analisa a diferença entre trespasse e venda cotas sociais no âmbito do estabelecimento comercial e seu patrimônio material e não material. Ana Carolina Agosti A. Cruz se debruça sobre o instituto da arbitragem no ordenamento jurídico português, analisando-o enquanto um meio efetivo de solução de conflitos societários. Andreia Isabel Dias Barbosa tece comentários trata da ligação do Direito Aduaneiro com o Direito Tributário, defendendo a autonomia daquele. Alexandre Rino traz importante questões acerca do método em Direito Comparado, principalmente no que tange ao seu uso na jurisdição constitucional. Samuel Ebel Braga Ramos e Guilherme Ebel Braga Ramos questionam acerca da possibilidade de se limitar a discricionariedade judicial no Brasil através de uma proposta dworkiniana. Tracy Reinaldet, trabalhando com base em Foucault, questiona se o instituto da prisão se trataria de um dispositivo de disciplina ou de indisciplina. Antoine Youssef Kamel questiona os fins da pena, analisando casos do cenário brasileiro e do cenário inglês a fim de verificar como o Judiciário vê essa questão. André Luís Pontarolli trabalha com a hipótese de que o paradigma atual de repressão às drogas estaria em crise. Claudia Fernanda de Carvalho Becker Silva analisa, a partir de Foucault, as questões discursivas e de poder que se fazem presentes no Tribunal do Júri. Alexandre Morais da Rosa e Paulo Silas Taporosky Filho contribuem com a temática do Direito & Literatura, trabalhando a partir de Robert Cover com a ideia de nomos e narração e se cabível sua incidência no processo penal atual. Katiuscya Ayecha Heise Ferreira Binde analisa o caso Ellwanger, pontuando reflexões acerca do tratamento jurídico dado ao antissemitismo. Gabriel Klemz Klock e Stefany Adriana de Souza buscam verificar se a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher repercutiu em efeitos práticos nos juízes signatários, analisando situações concretas para tanto. Alana Lima de Oliveira, Carolina Quarteu Rivera e José Aelson Pereira de Araújo trazem outra contribuição da temática Direito & Literatura, quando analisam a obra de Nísia Floresta a fim de pontuar as denúncias ali constantes com relação à desigualdade de gênero no âmbito jurídico-político. Alexandre Godoy Dotta e Larissa Ribeiro Tomazoni fazem uma profunda análise da titulação de mestras e doutras em programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil entre o período de 1989 a 2016. Sandra Boeing analisa a questão da alteração de nome e da designação de sexo no registro civil da pessoa transexual no ordenamento jurídico brasileiro.

Como se observa, a obra é bastante ampla e oxigenada por diversas áreas. Cada capítulo é um fôlego próprio, trazendo importantes discussões atuais para o campo jurisdicional. Mais um importante passo dado pelo PPGD UNINTER. Uma obra com seriedade acadêmica que merece um lugar na estante dos juristas. Fica aqui o convite ao leitor para que leia e aprecie as páginas que seguem.

(Estefânia Maria de Queiroz Barbosa e Paulo Silas Filho)