Resenhas - O custo dos direitos

Karisma 29/02/2024

A necessidade do Estado (?)
Embora não corrobore com 100% da visão do autor é necessário afirmar que sua exposição de tese é acima da média. Ele conversa entre o coletivismo e o individualismo, mostrando um certo equílibrio, embora com uma crítica veemente da visão simplista muitas vezes expostas pelos pretensos liberais.

Uma boa leitura, com certeza recomendaria.

Att.
Kárisma

mbragajr 14/02/2024

Teoria crítica do direito com pé no chão
Esse livro é realmente muito bom.

Tentando fugir da rotulagem e das simplificações que só impedem a reflexão e o debate público, a obra endereça questões básicas de orientação político-econômica e social com uma argumentação sóbria, embasada em questões práticas.

Essa é sua proeza: discutir com pragmatismo e bom senso a temática da justiça distributiva (tradicionalmente filosófica) por meio da teoria do direito, abordando a definição dos direitos, enquanto bens e serviços públicos implementados para a manutenção da organização social.

E, para fazê-lo, enfatiza a dimensão econômico-financeira desses bens e serviços (direitos).

O que mais agrada, nessa iniciativa, é a delimitação metodológica precisa e honestamente declarada: trata-se de uma discussão conceitual, condicionante de futuros desdobramentos que exigiriam pesquisa empírica.

A obra assume, então, um importante papel de baliza para a pesquisa científica em direito, a servir de contraponto a muitas iniciativas modernas de colonização do pensamento jurídico por imperativos economicistas ou sociológicos, as quais, a guisa de conferir lastro científico a um campo teórico reconhecidamente etéreo e inconsistente, terminam por subordinar a teoria do direito às injunções e preconcepções de outros domínios do pensamento social.

Erika Xavier 13/02/2024

Difícil, mas útil.
"Todos os nossos direitos jurídicos surgiram originalmente como respostas práticas a problemas concretos"

Essa passagem resume a leitura para mim.

No início da leitura, fiquei bastante interessada nas questões abordadas pelo autor e sempre fazia uma comparação com o direito brasileiro, nossa forma de Estado não é liberal, mas tem nuances de um. Porém, o modelo defendido pelos norte americanos, também não é totalmente liberal, tendo em vista que precisam do Estado para manter seus padrões econômicos e sociais, a exemplo de recuperação bancária, onde o governo teve que injetar dinheiro em grandes instituições para não piorar uma crise já existente.

Além disso, as questões sociais não são tão diferentes da brasileira, pois as pessoas pobres não estão as vistas como aquí, mas em suburbios e cidades esquecidas pelo Estado. E tudo isso para evitar o gasto público.

Quanto custa um direito?
O autor tenta responder essa pergunta ao analisar casos concretos e de certa repercussão, mas percebi que ele buscou minimizar os problemas a todo custo, assim ele evitaria problemas para si por falar a verdade sobre o "sonho americano". O país é rico não só pelo papel do contribuinte em período de paz, mas sim nós de guerra, onde a inflamação é estrondosa e a sociedade paga com a ideia de patriotismo, mas a guerra não chega aos EUA, ela ocorre longe, sendo o país que lucra com a economia de guerra.
Fiquei pensativa quando o autor não cita essas questões, pois o que faz o país sair de sua zona de conforto e atacar países africanos e do oriente médio não é a libertação de uma sociedade específica, mas o acesso a algum insumo precioso. Ou a prestação de armamentos e tecnologia a países em guerra não é gratuito, mas sim um empréstimo a altas taxas.

Foi uma leitura bastante cansativa após o capítulo 8, pois temos bastante repetição dos capítulos anteriores, mas a conclusão resume todo o livro sem precisar lê-lo.

Mas quanto ao Brasil? O que estou pensando?
Estou refletindo o quanto custa o estado social que ele está tornando-se, nesse caso, não houve pacto com a sociedade em investimentos educacionais ou incentivo ao primeiro emprego (hoje a exigência é a experiência, o que o jovem não tem se é o primeiro contato com o mercado de trabalho) e isso só perpétua a desigualdade (nos EUA é discrepante também), privando a sociedade do desenvolvimento.

Aline 11/02/2024

O papel do Estado é suas limitações.
Um livro que realmente não pretende agradar nem progressitas, nem liberais, nem quem se coloca de esquerda ou de direita. Parte da premissa de que todo direito tem um custo ("Por que um Estado sem dinheiro não pode proteger direitos").

Uma ideia, a princípio, simples e óbvia, não?! Tudo custa dinheiro, gastos com programas sociais podem ser caros, assim como o custo para manter um Judiciário eficaz, que permite à livre iniciativa operar seus contratos; assim como manter a polícia, a fim garantir, não apenas a ordem, mas que o direito de propriedade seja respeitado. Sendo assim, nenhum direito pode ser absoluto e todos acarretarão responsabilidades.

Não apenas por não se filiar a uma corrente ideológica, mas analisá-las e criticá-las, é que este livro, imagino eu, desagradaria a todas elas. Entretanto, àquele que pretende uma reflexão da importância do orçamento público (não completamente isenta de posições políticas) na efetivação de direitos pode encontrar aqui um bom material para suas reflexões.

A dicotomia Princípio do Mínimo Existencial X Princípio do Possível é justamente o reflexo da limitação da efetivação de direitos pelo Estado diante do orçamento público, o que leva à duvida: o cidadão hoje pretende pagar mais tributos (principal fonte de arrecadação estatal) para que o Estado lhe dê mais direitos?

Dentre os diversos pontos levantados pelos autores, um que me levou a pensar bastante é justamente sobre os direitos. É que de acordo com eles todos os direitos são positivos, ou seja, não existe direito efetivamente garantido pelo Estado através de sua abstenção. Nesta perspectiva, portanto, não existem Direitos Naturais? O próprio jusnaturalismo é uma falácia?

Por isso, embora tenha gostado do livro e o indique, não concordo com diversos pontos trazidos, como:

"O Estado ainda é o mais eficaz instrumento disponível pelo qual uma sociedade politicamente organizada é capaz de buscar seus objetivos comuns, entre os quais o de assegurar a proteção dos direitos jurídicos de todos."

Cabe ao leitor em sua análise verificar com quais pontos concorda e quais discorda veementemente.

Pedro 11/12/2023

Bom livro com uma tese muito interessante para a reflexão jurídica e na ciência política. Os autores sabem expressar bem sua ideia

Maran 28/10/2022

?Uma abordagem mais adequada dos direitos parte de uma premissa surpreendentemente simples: toda liberdade privada tem um custo público. Isso não vale somente para os direitos à aposentadoria, à assistência médica e a vales-alimentação, mas também para os direitos à propriedade privada, à liberdade de expressão, à imunidade em relação a abusos da polícia, à liberdade contratual, ao livre exercício da religião, e com efeito, a toda gama de direitos que caracteriza a tradução norte-americana?

@lucasmascarenhas 13/11/2021

Todos os direitos impõem exigências ao tesouro público e não podem ser protegidos bem garantidos sem financiamento e apoio público. Inclusive o direito de propriedade, sem um Estado capaz de criar e garantir o cumprimento dessas normas, não haveria o direito de usarmos, gozarmos, destruirmos ou nos desfazermos das coisas que são nossas. Toda liberdade privada tem um custo público.
?Todos os direitos dependem de contribuições coletivas. Todos podem ser vistos como investimentos seletivos de recursos escassos. Todos, num sentido muito importante, têm o caráter de aspirações, poi?s nenhum pode ser garantido de maneira perfeita ou completa?.

Amanda 10/10/2021

Os direitos custam
É feita uma análise sensata dos custos dos direitos. Independentemente de um direito ser positivo (ação estatal) ou negativo (abstenção estatal) sempre haverá um custo e quem paga somos nós. Então se vc é rico, não ache que a manutenção de seu direito de propriedade não tem custo ou que os pobres que afundam o país com a necessidade de programas assistenciais. Viver em sociedade custa caro e todos temos que estar dispostos a pagar o preço.

Tozatti 18/05/2021

Excelente livro sobre uma ótica pouco explorada em nosso país, que é os custos dos direitos para todos nós contribuintes. No Brasil, a constituição garante uma quantidade enorme de direitos, apesar de muitos não terem sequer eficácia concreta, logo essa é uma das razões de termos uma das maiores cargas tributárias do mundo.

thapark 28/01/2021

Partindo de uma realidade bastante evidente mas muito rejeitada, de que a existência e o exercício dos direitos (sejam eles civis, políticos ou sociais) só são possíveis por meio da presença e atuação do Estado, os autores tecem considerações sobre o que isso significa para um Estado moderno liberal e democrático.
Dividido em 4 partes, na primeira os autores explicam de que forma os direitos dependem da forte presença do Estado. Aqui, eles expõem três importantes considerações:
- todos os direitos são bens públicos, no sentido de que apenas podem existir por meio da atuação do Estado que cria, interpreta, regulamenta, controla e impõe os direitos;
- esta atuação do Estado é financiada através do orçamento público, motivo pelo qual qualquer direito é apenas possível em razão da coletividade (inclusive direitos individuais, de propriedade e livre mercado);
- por essa razão é um grande equívoco se falar em Estado mínimo e não intervenção do Estado numa economia liberal que só existe por causa, e em função, dele.
Na segunda parte, eles exploram a consequência dos direitos serem realizados por meio do orçamento público, pontuando que:
- os direitos devem ser vistos como investimentos seletivos de recursos escassos, no sentido de que os limites do orçamento impedem que todos os direitos sejam declarados e protegidos;
- justamente por dependerem de restrições orçamentárias, nenhum direito pode ser considerado absoluto e inegociável;
- nenhum indivíduo sozinho é capaz de realizar direitos autonomamente, apenas a coletividade politicamente organizada é capaz de definir, conferir, interpretar e proteger direitos.
A terceira parte é uma resposta para aqueles que afirmam que a sociedade norte-americana, a partir dos anos 60, começou a ver uma explosão de direitos e um colapso dos deveres e da moral. Os autores defendem que:
- a história mostra que é a ausência de direitos, e não a abundância, que estimula o comportamento irresponsável do indivíduo;
- é justamente quando as normas sociais benéficas funcionam mal que se dá lugar a proteção de direitos
- todo direito corresponde a um dever, de maneira que é um erro compreendê-los numa relação de soma zero: ?toda permissão jurídica implica logicamente uma obrigação jurídica, e os direitos impõem restrições na mesma medida em que garantem liberdade.?
A quarta parte do livro explora como os direitos operam a estabilidade necessária numa sociedade heterogênea, afirmando que:
- ?o reconhecimento de determinados direitos contribuem para consolidar a cooperação social, no sentido de que todos os grupos sentem que tem algo a ganhar se a eles for concedido um conjunto de direitos valiosos?;
- neste sentido, os direitos de bem-estar historicamente surgem não por razões morais ou humanitárias, mas por motivos de prudência e manutenção da ordem.
São questões que nos levam a refletir sobre equidade e justiça, transparência democrática e prestação de contas e em qual a melhor forma de atuação do Estado ao distribuir recursos orçamentários na criação e proteção de direitos.

site: @livros_e_dicas

Gabriel 11/10/2020

Bom, mas um pouco cansativo
Bom livro. É um pouco cansativo em alguns momentos, além de ser completamente voltado para a realidade norte-americana. Os autores buscam desmitificar muitos conceitos bastante disseminados entre os libertários e conservadores nos EUA, bem como no Brasil. Também critica algumas das ideias progressistas acerca dos direitos.

Alguns pontos dentro do textos são repetidos, não é um livro longo mas poderia facilmente ter talvez boas páginas a menos, a questão do custo dos direitos, título da própria obra, é muitas vezes retomada de uma forma repetitiva, desnecessária e maçante.

Rodrigo Celestino Menezes 23/09/2020

Reflexivo!
Boa abordagem, desmistificando algumas noções bastante arraigadas, como a de que os direitos ditos de primeira geração (ou negativos) não trariam ônus ao Estado.
Linguagem acessível e ideias de fácil compreensão, com bastantes exemplos concretos e citação de casos da jurisprudência norte-americana.