Direito Administrativo

Direito Administrativo Di Pietro...




Resenhas - Direito Administrativo


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Paulo Silas 25/03/2015

O Direito Administrativo dissecado mediante a profunda abordagem doutrinária das principais matérias pertinentes à disciplina - é o que este livro proporciona ao leitor.
Aos estudantes, qualquer seja o nível, aos profissionais e aos interessados na realização de consultas sobre os temas relativos às matérias do Direito Administrativo, a obra é um excelente indicativo para o estudo.

Grande nome do Direito Administrativo, a autora discorre em sua robusta obra sobre a matéria com perspicácia e excelência no trato dos assuntos abordados. Não apenas há a indicação, seja comparativa, concordante ou refutante, de outras posições doutrinárias, além da jurisprudência também apontada, como também consta na obra profundo e sistemático tratamento de diversas temas do Direito Administrativo, de modo que a autora não apenas pontua ou aponta para a conceituação dos institutos. Pelo contrário. Além de explicar pedagogicamente cada assunto comentado, tece profundas considerações acerca de cada um deles. É uma doutrinadora que doutrina de fato.
Neste aspecto, dentre os diversos posicionamentos que são explanados pela autora, aponta-se aqui algumas abordagens constantes na obra: faz um apanhado sobre a evolução de diversos institutos e conceitos, como por exemplo o de serviço público, quando analisa tal questão em seus aspectos subjetivo, material e formal; detalha pormenorizadamente a parte histórica do Direito Administrativo, inclusive por meio do direito comparado, explicando sobre todas as influências que tal ramo do direito no Brasil teve; classifica o tombamento como categoria própria, diferenciando da limitação administrativa e da servidão (vez que alguns autores situam o tombamento dentro destas duas categorias), já que não se trataria de tais por faltar a "coisa dominante", que somente há no tombamento; discorda da corrente que que entende que a desapropriação de bens estaduais pela União e de bens municipais pelo estado fere a autonomia estadual e municipal, já que o que possui cada ente mencionado é autonomia e não soberania, além de que a ideia que envolve tal tipo de desapropriação (com regras específicas) é a de domínio emitente do Estado; entende pela constitucionalidade da previsão de sigilo no Regime Diferenciado de Contratação; e outros.

Assim, mesmo considerando ser o Direito Administrativo uma matéria de grande volume e conteúdo (extensa quantidade leis, decretos, resoluções e afins), de modo que resta impossível a condensação da mesma num único livro, a autora logra êxito em fornecer um vasto e brilhante conteúdo presente em uma obra. Contendo os temas (e seus inúmeros desdobramentos) específicos da matéria, o leitor tem a oportunidade de estudar estes divididos de forma concatenada, tais como a administração pública, o regime jurídico administrativo, os serviços públicos, os atos privativos, os contratos administrativos, a administração direta e indireta, o procedimento de licitação, os servidores públicos, a responsabilidade do Estado, a forma de controle da administração pública, e vários outros.

Di Pietro oferece uma excelente obra. Vale a leitura e o estudo. Recomendo!
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