Manual de Direito Administrativo

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2019, à sua 33ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como de hábito acontece, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor de oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, o autor incluiu comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do direito público. Por outro lado, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Em virtude da relevância do tema, foi incluído, no capítulo relativo ao controle da Administração Pública, novo tópico para análise e comentários sobre a polêmica Lei nº 13.655, de 25.04.2018, que inseriu no Decreto-lei nº 4.657/1942 (LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Mais uma vez, portanto, o autor enceta todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

Direito