Manutenção e Retirada dos Contratos Administrativos Inválidos

No Prefácio deste livro, assim se expressa o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: "Ninguém duvidaria que o tema da invalidade está entre os tópicos mais difíceis do direito administrativo. E, nesta seara, parece que as complicações avultam sobre tudo em matéria contratual. Assim, não é tarefa simples enfrentar as questões que dela emergem. Menos frequente, ainda, é seu tratamento monográfico na doutrina brasileira. Aduza-se que a complexidade da questão tanto é grande na classificação dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes, quanto o é na análise das hipóteses em que, embora padecente de algum vício, o contrato deve ser mantido, como ocorre, entre outros casos, naqueles em que a convalidação é obrigatória. O mesmo se pode dizer da sustação determinada pelo Tribunal de Contas. De resto, toda esta análise, para estar bem implantada, sugeria a conveniência de estudo preliminar sobre a existência, validade e eficácia das normas jurídicas, questão, só por si, de grande tomo. Estas foram, pois, algumas das principais matérias competentemente tratadas nesta monografia."