MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA

As investigações policiais e os processos criminais são constituídos de atos administrativos e processuais que objetivam elucidar, concluir, formar o convencimento sobre uma determinada incidência que, constituindo uma lide, precisa ser dirimida. A solução desses conflitos muitas vezes reclama uma série de conhecimentos específicos para que auxiliem nas decisões dos magistrados, tornando suas razões e fundamentos mais próximos de uma justiça desejada.

A Criminalística e a Medicina Legal são grandes auxiliaras do Direito. A primeira, de vasta aplicabilidade no mundo jurídico, dada a diversidade de conhecimentos que aglutina, torna seu estudo essencial para efeito de produção de provas materiais nas incidências penais. A segunda, pela base científica que apresenta e na qual se fundamenta, tem a sua atuação cada vez mais ampla e igualmente imprescindível para a segurança das decisões da justiça.

A evolução do Direito tem estreita ligação com o avanço das ciências biológicas, assim como também a celeridade da Justiça tem a enorme contribuição desses conhecimentos da Medicina Legal. Um exemplo bem simples é o exame de DNA, que em poucos dias propicia, com margem quase absoluta de precisão, determinar a responsabilidade paterna, simplificando e dando celeridade aos processos.

A Justiça não se faz apenas com o uso da lei. Os fatos jurídicos são constituídos de elementos objetivos e subjetivos que lhes dão formas e peculiaridades. São estes elementos o objeto de estudo dos investigadores e dos operadores do direito, que tem
por finalidade esclarecer a sua dinâmica, sua complexidade e responsabilidade resultante. Esta tarefa não é fácil, mas uma coisa é certa: é fascinante. Especialmente para o bom profissional. Neste trabalho, procuramos mesclar o conhecimento jurídico com o conhecimento médico e técnico de várias vertentes, para orientar e facilitar a compreensão, interpretação e esclarecimento das incidências penais, com igual amplitude, aos profissionais do Direito e das ciências que o auxiliam.