Minorias

“A proteção internacional das minorias constitui um tema recorrente na agenda internacional deste século. Objeto de particular atenção na era da Sociedade ou Liga das Nações, volta gradualmente a emergir durante o processo de descolonização na era das Nações Unidas, e a retomar posição de destaque, em contexto inteiramente distinto. Em nossos dias, a questão da proteção internacional das minorias ressurge em nova e ampla dimensão, em suas relações tanto com a prevalência dos direitos humanos quanto com a preservação da própria paz internacional.

As necessidades prementes de proteção das minorias têm suscitado, no plano global, a retomada da consideração da questão no âmbito das Nações Unidas. O presente livro tem por objeto o estudo da questão, mormente no período pós-guerra fria, no âmbito da Nações Unidas (com atenção aos trabalhos, a esse respeito, da Comissão de Direitos Humanos e, em particular de sua Subcomissão de Prevenção de Discriminação e de Proteção de Minorias, em suas três primeiras sessões, no triênio 1995-1997).

A autora, natural de Frankfurt/Main, Alemanha, e graduada pela Universidade de Heidelberg (1988), concluiu o Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, ao defender, com pleno êxito, em 1988, sua tese “A Proteção Internacional de Minorias: A Retomada dos Debates no Âmbito da Organização das Nações Unidas”, da qual deriva o presente livro. Sua publicação torna o referido estudo, - revestido da maior atualidade e importância, - acessível a um público bem mais amplo. Com efeito, o presente livro Minorias: Proteção Internacional em Prol da Democracia constitui um estudo pioneiro em nossos círculos acadêmicos, que preenche uma lacuna em nossa bibliografia especializada. A obra cobre tanto as questões suscitadas pelo debate teórico acerca da proteção das minorias (Parte I) como o tratamento da matéria no âmbito da Organização das Nações Unidas ao longo da década de noventa (Parte II).

Dificilmente se poderia negar que o atual problema das minorias represente uma das ameaças à convivência pacífica internacional. Com o caso do bipolarismo no plano das relações internacionais, irrompem problemas latentes – como, inter alia, o das minorias – no cenário internacional do pós-guerra fria. Ao equilíbrio do terror, próprio da corrida armamentista resultante da confrontação bipolar da guerra fria, sucede um mundo circundado de incertezas, sem parâmetros definidos, e dilacerados por numerosos conflitos internos dos mais sangrentos e cruéis.

As notáveis transformações no cenário mundial contemporâneo desencadeadas a partir de 1989 têm efetivamente caracterizado os anos noventa como um momento na história marcado por uma profunda reflexão, e a formação gradual da agenda internacional do Século XXI. No entanto, se, por um lado, os documentos finais das Conferências Mundiais das Nações Unidas têm procedido a uma reavaliação global de muitos conceitos à luz da consideração de temas que afetam a humanidade como um todo, por outro lado as estruturas dos organismos internacionais, inclusive das Nações Unidas, mostram-se inadequadas e mal equipadas para fazer frente aos novos desafios. Configura-se, assim, um preocupante descompasso entre o plano conceitual ou normativo e o operacional.

No presente livro, a Dra. Gabi Wucher relaciona a questão da proteção das minorias corretamente aos imperativos da democracia, nos planos tanto nacional como internacional, assim como ao princípio básico da não-discriminação. A democracia propicia um redimensionamento do problema das minorias, com vistas não só à superação dos impasses tradicionais como também a uma reconceituação das bases da própria comunidade internacional organizada, capaz de propiciar a convivência pacífica entre os povos, inclusive para assegurar a própria sobrevivência humana.

Além do enfoque inovador e alentador da autora, destaca-se igualmente a sua determinação de apresentar uma análise, de caráter interdisciplinar mas com atenção especial aos aspectos jurídicos, e sobretudo isenta e imparcial, de uma questão que tende a ser abordada de modo a despertar emoções, que pouco ajudam a abrir caminho a soluções requeridas pela proteção das minorias. Os méritos do presente livro Minorias: Proteção Internacional em Prol da Democracia asseguram-lhe o espaço, que certamente merece, e haverá de ocupar, em nossa bibliografia especializada sobre a matéria. Sua autora soube situar com lucidez a temática na perspectiva correta, ou seja, na confluência da democracia e da proteção internacional dos direitos da pessoa humana.”

ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Direito / Economia, Finanças