O Direito de Pertencer a Si Mesmo

A transexualidade já é uma realidade no mundo a ocupar um relevante espaço em um contexto bioético, jurídico e social. Muito embora o estudo sobre o tema tenha crescido timidamente no Brasil, em razão da luta pelo reconhecimento social e jurídico, por parte de grupos como o LGBT, ainda se está longe de uma evolução e esclarecimento à sociedade de forma satisfatória acerca da transexualidade, uma vez que grande parte da população brasileira sequer sabe a diferença entre gênero, sexualidade e sexo. Infelizmente, os transexuais ainda enfrentam o dissabor de passar pela inconveniência de ter sua condição pessoal como um dado patológico, nas listas internacionais de doenças, o que é inconcebível. A situação é ainda mais alarmante quando se leva em consideração vivermos em um mundo em que a liberdade e a autonomia do indivíduo, como direitos da personalidade, devem ser respeitadas irrestritamente, o que nunca é um preço caro demais, em razão da garantia de pertencer a si mesmo, seja você quem for. De fato, falta reconhecimento pleno aos transexuais, e por isso necessário é verificar que cabe à sociedade entender do que se trata a transexualidade, aceitando-a como realidade contemporânea, e ao judiciário a tarefa de efetivar e proteger os direitos dos transexuais que, por um preconceito incabível, são colocados à margem da sociedade e do ordenamento jurídico pela falta de normatividade específica que os proteja de moralismos sociais destrutivos. A diferença entre os indivíduos, seja sobre seu gênero, seja sobre sua sexualidade, deve ser sempre respeitada. É legal ser transexual, seja em seu aspecto jurídico ou social, pois pertencer a si mesmo é uma resiliência que deve prevalecer acima de qualquer mal. Aprenda, pesquise, pense, quebre preconceitos! Boa leitura!