Nesta obra, que reproduz a dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Gama Filho, o autor aborda o tema da indisponibilidade do interesse público com um enfoque diverso do que usualmente fazem os cultores do Direito Administrativo, pois estuda o princípio à luz da Constituição Federal, em face da proteção dos interesses do indivíduo como destinatário de suas normas.