Parcerias na Administração Pública

O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob cujo fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do direito, em especial o Direito Administrativo. São analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão e o convênio, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de atividade em que o Estado quer a parceria com o particular.

São analisadas ainda algumas formas de parceria que ficam na zona fronteiriça do direito, à medida que se revestem de aparência de legalidade para ocultar a real intenção de fugir ao regime jurídico de direito público a que estariam sujeitas.

Esta edição atualiza a legislação citada no livro, reformulando alguns capítulos, em especial os referentes às parcerias com o terceiro setor, para ampliar os comentários sobre os ajustes celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público. Inclui-se, no Capítulo 11, o tema dos consórcios públicos, para comentar as normas contidas na Lei nº 11.107, de 6-4-2005. No capítulo da concessão de serviços públicos, acrescentam-se alguns comentários sobre a falência da empresa concessionária, diante das normas constantes da nova Lei de Falência.