Planejamento Tributário

De uma visão inicial que defendia a liberdade absoluta e ilimitada do contribuinte, salvo simulação, o debate sobre planejamento tributário evoluiu para a contaminação dos planejamentos por fraude à lei e abuso de poder. Hoje o desafio é determinar o peso e a eficácia do princípio da capacidade contributiva. Estes aspectos são examinados de forma abrangente neste livro que enfrenta também o intrincado conjunto de conceitos jurídicos e elementos objetivos, subjetivos e extratributários que cercam o tema do planejamento tributário, dentre os quais a construção do conceito de fato através da interpretação e as repercussões trazidas pelo novo Código Civil.

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