Política e gestão educacional brasileira

O plano educacional, objeto des­te estudo, integra a política de Estado em curso no Brasil, neste momento histórico. O estudo visa compreen­der as contradições evidenciadas no processo de elaboração e implanta­ção do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Dois aspec­tos são considerados na análise: o cenário desigual e combinado que caracteriza a educação brasileira e as políticas públicas que podem ser interpretadas de diferentes manei­ras, dependendo de quem as formu­la e implementa.

A rigor, uma decisão em políti­ca pública representa apenas um amontoado de intenções sobre a solução de um problema, expressas na forma de determinações legais. Nada disso garante que a decisão se transforme em ação e que a deman­da que deu origem ao processo seja efetivamente atendida.

Tendo por base os elementos da pesquisa teórica adequada à in­terpretação e à análise dos fatos relacionados à temática, o acúmu­lo produzido nesse estudo, sem a pretensão de esgotar a análise, permite-nos dialogar sobre alguns aspectos evidenciados, os quais auxiliam na identificação de matri­zes teóricas e metodológicas variá­veis reveladas nos programas e nas ações desencadeadas nessa fase de formulação e implantação do plano (2007-2009).

A marca do Estado democrático na educação consiste em encontrar uma estratégia de atuação comum, sem ser uniforme, diversificada, não só em relação a aspectos mais amplos das políticas educacionais, mas atuando sob o regime de cola­boração para oferecer e assegurar a todos os cidadãos uma formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredirem em estudos pos­teriores e no exercício profissional. Em vista disso, é fundamental a re­tomada do debate sobre a gestão democrática, o que implica em par­ticipação coletiva direta dos sujeitos na formulação, acompanhamento e avaliação dos processos educativos.


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