Proteção Jurídica de Software

Este livro é um guia jurídico para programadores e webdesigners, desmistificando as leis referentes à criação de software e ao direito autoral, com modelos de contrato e esclarecimentos acerca de suas cláusulas, orientando como utilizar melhor a lei ao contratar e ser contratado, garantindo cada direito e, em especial, elaborar a licença de uso do software.
Elucida, em linguagem comum e não jurídica, os Direitos e Obrigações do profissional, seja autônomo ou empregado, perante o trabalho contratado, protegendo a imagem e o software, estabelecendo regras do serviço contratado, esclarecendo de forma básica os impostos e demais assuntos atinentes acerca da Lei de Software e da Lei de Proteção ao Direito Autoral, como demais regras legais aplicadas ao dia-a-dia do profissional.
Demonstra os passos para registrar um software e transferir os direitos do software a terceiros, no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, assim como ilustra caminhos paralelos mais econômicos para proteger o software sem um registro formal.
Estão incluídas, na íntegra, as seguinte leis:
· Lei de Software (Lei no 9.609, de 19.02.98), que dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador
· Lei de Proteção ao Direito Autoral (Lei no 9.610, de 19.02.98), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

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