DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal

Helder Baruff (org.)

UFGD

2009

256 páginas

8h 32m

ISBN-13: 9788561228415

Português Brasileiro

"Passados 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ato que inaugura a “Era dos Direitos”, em âmbito mundial observa-se que muito ainda há por se fazer na defesa destes. No plano interno, ao fim de 20 anos da vigência da Constituição de 1988 e após 57 emendas, pode-se notar avanços, embora perdure uma grande distância entre as estruturas constitucionais de defesa dos Direitos dos indivíduos e os constantes abusos, assim como a ausência de garantias efetivas para protegê-los. O objetivo central desta obra é contribuir para o interesse e desenvolvimento de estudos acerca dos direitos fundamentais sociais, na busca de sua efetiva realização."