Name: Introdução Teórica à História do Direito
Rating: 3.9 (22 reviews)
Author: Ricardo Marcelo Fonseca

5 (Perfeito)

Uma abordagem teórica que cumpre a finalidade a que se destina. O conhecimento do passado e do passado jurídico é uma questão complexa e que possui diversas especificidades, a qual vai para muito além da zona de conforto prevalecente no costumeiro trato do tema. A difundida visão de concatenação de atos e fatos históricos que trilham um rumo determinado e certo sempre em direção ao progresso (no sentido de superar o arcaico) necessita se revista - daí a excelente exposição da obra, que desconstrói tal modo de pensar a história, trabalhando com os elementos de base de tal ciência acadêmica. O livro lança considerações gerais sobre a teoria e o método da história e história do direito como ciência (nos capítulos "Introdução: Pensar o Fazer Para Não Fazer Sem Pensar" e "História do Direito: Um Esforço de Definição"), partindo daí para os demais escritos constantes nos capítulos da obra, cada qual contribuindo para a desconstrução dos paradigmas equivocados em que se pautam algumas formas de se analisar o processo histórico. Em "Positivismo, "Historiografia Positivista" e História do Direito", o autor delimita o Positivismo tratado na obra, situando que tal corrente possui diversos vieses (o filosófico, o histórico, o jurídico e o sociológico). Em seguida, apresenta os problemas presentes numa abordagem positivista e este situado na história do direito. O autor avança explanando sobre a "Escola dos "Annales" e História do Direito", cujo movimento francês repudiava modelos filosóficos que impedissem abordagens objetivando buscar uma "história total". No capítulo que segue, "Materialismo Histórico e História do Direito", a dialética marxista é exposta dentro da pretensão da obra, apresentando alguns pontos do marxismo e da historiografia decorrente de tal pensamento, a saber, a práxis como demonstração da verdade histórica, conforme pontua o autor: "a percepção de fatores encontráveis no passado orienta a práxis social com relação à intervenção nas estruturas presentes, de forma que, neste sentido, existe uma vinculação entre o passado e o presente". Os capítulos "A História no Direito e a Verdade no Processo: o Argumento de Michel Foucault" e "Michel Foucault e o Discurso Histórico-Jurídico: Estado e Poder" situam a história do direito sob a perspectiva foucaultiana. Assim, analisando o progredir da história de acordo com as relações de poder e disciplina, tem-se como presentes sempre tais aspectos (poder, controle, disciplina) em todos os níveis sociais, qualquer que seja o período tratado. Na "evolução" da história, mudariam apenas critérios estruturais nas relações de poder, não significando um avanço propriamente dito. O livro encerra com "Walter Benjamin, a Temporalidade e o Direito", quando o autor expõe a discussão de Benjamin acerca da narração e a experiência (tradição coletiva) no contexto histórico, podendo tal narração ser literária ou histórica. O tropeço atual consiste em analisar, refletir, ponderar e sistematizar o passado com base em valores do presente. A carga axiológica que paira o presente precisa ser deixada de lado, caso se pretenda compreender mais efetivamente o passado. Se tal modo de observação não for superado, o engodo de se ver a atualidade como resultado de um processo de construção histórica de acumulação somente de acertos, sendo o presente o "melhor" que se poderia ter, continuará ali existindo. Nas palavras do autor: "isto não significa defender uma postura de neutralidade axiológica do conhecimento histórico: significa somente demonstrar o "pecado" do historiador que, por exemplo, tenta compreender a época medieval ou antiga considerando que o homem deste período fosse dotado dos mesmos princípios e dos mesmos valores do homem contemporâneo". O liame entre história e direito deve ser contextualizado de acordo com toda a complexidade que o envolve. O direito atual não deve ser visto como mero resultado natural de um processo histórico, como se tal trilhar fosse lógico e inevitável, pois, conforme aduz o autor, "na verdade toda uma série de outras virtualidades históricas derrotadas ou não eleitas pela historiografia oficial estão latentes na nossa realidade". Analisar a base metodológica atualmente imperante no estudo da história do direito se faz necessário. Para além da análise, o questionamento e a superação de determinadas posturas que acabam por levar à algumas conclusões precipitadas e até mesmo equivocadas. Reconhecer que existem diversas nuances que acabam por evidenciar que a questão toda é complexa. Eis a proposta da obra, a qual logra êxito em sua pretensão. Recomendo!

Introdução Teórica à História do Direito -

Ricardo Marcelo Fonseca

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