Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar

Vicente de Paula Marques Filho, Marcelo de Lima Castro Diniz

Juruá

2005

166 páginas

5h 32m

ISBN-10: 8536210451

Português Brasileiro

A obra é fruto da convivência, debates e experiência profissional em torno do tema principal que é a incorporação imobiliária, com ênfase no novo regime de afetação, implantado pela Lei 10.931/04. A Lei 10.931/04 consagra regras de natureza civil, comercial e tributária, não podendo por isso prescindir de comentadores com experiência em cada uma das áreas de especialidade, e é justamente esta metodologia que valoriza e diferencia a presente publicação. A lei cria blindagem em favor dos compromissários compradores de unidades autônomas e das instituições financeiras contra eventual quebra do incorporador, impedindo que credores estranhos ao empreendimento possam penhorar ou arrecadar bens do patrimônio afetado. Uma obra destinada a auxiliar incorporadores, contadores, advogados, juízes e promotores na solução de problemas práticos, sem, contudo, descuidar do necessário rigor científico.