Lei Das Contravenções Penais Anotada - Decreto - Lei N. 3.688 De 3/10/1941

Damásio E. de Jesus

Saraiva

2010

252 páginas

8h 24m

ISBN-13: 9788502087729

Português Brasileiro

Este importante estudo do Professor Damásio E. de Jesus apresenta uma interpretação da Lei das Contravenções Penais, Decreto-Lei n. 3.688/41. Cada artigo é analisado isoladamente, de forma rápida e objetiva, e em alguns casos, atendendo às exigências do tema, o autor alonga-se em explicações técnicas. Aborda também assuntos controvertidos, apresentando as várias correntes de entendimento, com indicação da dominante ou predominante. É, pois, esta obra um instrumento de grande utilidade para toda a comunidade jurídica.